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Consumo e lixo: temos um planoAfonso Capelas Jr. - 09/12/2011 às 19:34

No rumo daPolítica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que deve ser totalmente implantada entre 2012 e 2014, muitos ajustes ainda estão sendo feitos. No final do mês passado, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou a versão final do chamado Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS).

A primeira versão é de 2008. Ele traz um rol de programas para que a sociedade brasileira consiga adotar a produção mais limpa por parte das indústrias e o consumo consciente, do lado dos consumidores para – segundo o texto do PPCS – “melhorar a qualidade de vida da população, conservar os recursos naturais e garantir a qualidade ambiental”.

“Um dos objetivos do plano é o uso de bens e serviços que atendam às necessidades básicas, proporcionando melhor qualidade de vida, enquanto minimizam os danos ao meio ambiente”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Para levar a cabo essa missão, o plano prevê propostas de “mudanças de ‘estilo de vida’, ‘sistema de valores’ e ‘consumo sustentável’”.

Diz o texto do PPCS: “Observa-se que há uma tendência crescente em traduzir-se consumo sustentável (objetivo a ser alcançado) por consumo consciente (maneira de se alcançar o objetivo). A ideia chave dessa postura pedagógica é a de que os indivíduos podem mudar o mundo por meio de escolhas mais inteligentes – consumo seletivo, criterioso que tende a incorporar valores éticos elevados e noções correntes de cidadania”.

Enquanto isso, dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a coleta do lixo no Brasil – o alicerce mais básico para que todos os objetivos acima sejam realmente alcançados – avançou nos últimos 10 anos. Note que estou falando de coleta de lixo, não de coleta seletiva.

Atualmente, o país ainda tem quase 13% de domicílios sem um serviço de recolhimento de lixo. Parece pouco, mas não é: significa que 7,3 milhões de residências não recebem a visita do caminhão de coleta, como é possível perceber no gráfico que o portal da revistaExame publicou recentemente.

Na região Norte, quase 26% das casas não têm a coleta. No Nordeste, 25%. No Sudeste, a região mais desenvolvida do Brasil, 5% das residências não têm coleta. É uma questão, inclusive, de saúde pública.

Por outro lado, uma notícia animadora: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, também e m novembro, projeto de lei do Senado queregulamenta a profissão de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel. Quando a presidenta Dilma assinar a lei, os catadores serão profissionais autônomos ou associados de cooperativas de reciclagem.

Cabe a nós, cidadãos, ficar de olho nesse processo todo até a total implementação da PNRS. E que seja mesmo até 2014. Não dá para esperar mais.