Nesta terça-feira (6), às 10h, no Palácio da Cultura, a
governadora Rosalba Ciarlini assina convênio com a Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA) para a construção do aterro sanitário do Seridó e do Alto Oeste no
valor de R$ 22 milhões. Outro convênio que será assinado nesta solenidade é do
Ministério do Meio Ambiente, que tem como órgão financiador a Caixa Econômica
Federal, no valor de R$ 3 milhões para contratar o Plano Estadual de Resíduos
Sólidos e os planos intermunicipais de resíduos sólidos para as regiões do Alto
Oeste, Seridó e Agreste. Os recursos vão financiar o diagnóstico para atender
108 municípios com uma população de mais de 1 milhão de habitantes.
Os planos traçarão um diagnóstico e farão proposições para a
questão dos resíduos sólidos nestas regiões. Esta ação é mais um passo no
sentido de fortalecer os Consórcios Públicos Regionais, que são a união dos
municípios por região para resolver a questão do destino correto do lixo gerado
nas cidades.
Para a construção do Plano de Regionalização da Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos e elaboração do Plano Regional de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos é necessário o aprofundamento do conhecimento da realidade,
o cadastramento das agressões decorrentes da destinação inadequada dos resíduos
sólidos urbanos, a capacitação, a montagem de arranjos para compartilhamento do
destino final dos municípios com os seus vizinhos e a montagem de um banco de
dados com essas informações.
No sentido de apoiar os municípios potiguares, o Governo vem
realizando algumas ações com vistas ao fortalecimento da gestão dos resíduos
sólidos urbanos, como por exemplo, a formalização de consórcios públicos
regionais proposta no Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do
RN (PEGIRS-RN).
O Governo do Estado tem papel importante em acompanhar através
da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), tanto
a formação, como a implementação dos consórcios. Já está formado o Consórcio
Público Regional do Seridó e eleita a diretoria do Consórcio Público do Alto
Oeste. Também cabe a convênios do Governo do Estado com o Governo Federal a
implantação dos aterros sanitários que irão receber o lixo por região. Os
recursos da FUNASA, para a construção dos aterros do Seridó e Alto Oeste, foram
obtidos por meio de emenda da bancada federal proposta pelo senador Garibaldi
Alves Filho.
No Estado do Rio Grande do Norte, o destino final dos resíduos
sólidos urbanos em mais de 92% dos municípios ocorre em lixões a céu aberto, em
apenas 4,2% esses resíduos são encaminhados para aterros sanitários.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos, Gilberto Jales, lembra que é estratégico para o avanço da correta
gestão dos resíduos sólidos urbanos, que o Estado participe ativamente das ações
voltadas para resolver a questão, mesmo não sendo ele o responsável pela
execução dos serviços em nível local. "O Estado deve funcionar como elemento de
articulação e indução na montagem de arranjos entre os entes municipais, de
forma a permitir a capacitação, o compartilhamento e a formação de consórcios
entre os mesmos", ressaltou.
Por Ascom/Semarh
*Fonte:http://www.idema.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/idema/imprensa/enviados/noticia_detalhe.asp?nCodigoNoticia=30018
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