TRANSPORTE AÉREO NA PANDEMIA: Orientações aos Passageiros (COVID-19)

 

Orientações aos Passageiros (COVID-19)

A ANAC tem acompanhado atentamente as operações do setor aéreo no mercado doméstico e internacional e a movimentação de passageiros nos aeroportos. Para que os voos sejam realizados seguindo as medidas sanitárias necessárias para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, a ANAC tem atuado em sintonia com Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), empresas aéreas e administradores aeroportuários. 

Para que a segurança sanitária seja reforçada, o passageiro deverá seguir os protocolos sugeridos pelos órgãos de saúde, companhias aéreas, governos federal e local (quando houver). As medidas devem ser adotadas antes, durante e após a viagem. Confira, abaixo, em Cuidados ao Viajar, as recomendações que buscam tornar as viagens aéreas cada vez mais seguras.

Alteração de passagem aérea e direitos do passageiro

Cuidados ao viajar

Direitos e deveres do passageiro

Por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, a ANAC e o Governo Federal publicaram medidas que visam garantir e resguardar os direitos dos passageiros. Entre as principais estão:

• Caso o passageiro queira adiar sua viagem, ele fica isento de cobrança de multa contratual, desde que aceite um crédito para a compra de uma nova passagem.
• Se optar por cancelar o voo e decidir pelo reembolso, o passageiro está sujeito às regras contratuais da tarifa adquirida. O prazo para o reembolso é de 12 meses, contados da data do voo.
• O passageiro que desistir da passagem aérea em até 24 horas contadas do recebimento do seu comprovante terá direito ao reembolso no prazo de 7 dias. A regra se aplica às compras realizadas com antecedência mínima de 7 dias do embarque.
• O passageiro deverá ser comunicado pela empresa aérea sobre eventual alteração programada do voo com antecedência mínima de 24 horas.
• Nos casos de alteração programada, atraso superior a quatro horas, cancelamento ou interrupção do voo, fica assegurada a reacomodação do passageiro.
  
  

Recomendações aos viajantes que estão no exterior

• Aos brasileiros que se encontram no exterior, a orientação é seguir as recomendações das autoridades de saúde locais, além das medidas de prevenção e controle para a infecção humana pelo novo coronavírus. 
  
• Caso o país em que o passageiro se encontre tenha medidas de restrição de fronteiras decretadas, o viajante deve entrar em contato com o serviço consular local. Consulte mais informações sobre orientações para passageiros em voos internacionais (clique no link para acessar). 
  
  Se o passageiro tiver algum problema com seu voo, primeiro é necessário que procure os canais de atendimento da empresa aérea. Se, mesmo após procurar a empresa aérea, o problema persistir e o passageiro entender que teve um direito desrespeitado, acesse a plataforma Consumidor.gov.br e registre a sua manifestação (clique no link para acessar). 

Consulta a rede consular por país em caso de emergência (clique no link para acessar). 

Conheça as atualizações mais recentes sobre restrições de viagem relacionadas à COVID-19 - em inglês (clique no link para acessar). 

Conheça as medidas governamentais relacionadas à COVID-19 - em inglês (clique no link para acessar). 

Com pandemia indicadores do setor aéreo reduzem 50% em 2020

 

O transporte aéreo apresentou retração de 29,5% na demanda de passageiros pagos transportados (RPK) e de 27,6% na oferta de assentos-quilômetros (ASK) no mercado doméstico em dezembro de 2020. Com esse resultado, no acumulado do ano, a demanda e a oferta apresentaram redução de 48,7% e 47%, respectivamente. Esse foi o pior desempenho aferido nos indicadores em mais de uma década.

Apesar da forte retração acumulada no ano, ocasionada pela pandemia provocada pelo novo coronavírus, os dados de dezembro no mercado doméstico foram os melhores apurados desde o início do surto da doença no país. Os números detalhados estão disponíveis para consulta no relatório divulgado (clique para acessar) nesta quarta-feira (20/1) pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A quantidade de passageiros pagos em voos domésticos em dezembro de 2020 foi 5,6 mi, número 36,4% inferior ao mesmo mês do ano anterior. No entanto, foi o maior volume registrado desde fevereiro de 2020. De janeiro a dezembro de 2020, foram transportados 45,2 mi de passageiros domésticos pagos, queda acumulada de 52,5% em relação ao mesmo período de 2019. 

O percentual médio de ocupação de aeronaves no mercado doméstico em dezembro passado foi de 81,6%, redução de 2,5% ao apurado no mesmo mês de 2019. Nos 12 meses do ano, a taxa foi de 80%, o que representa uma retração de 3,2% na comparação com igual período do ano anterior.

O transporte de carga e correio no mercado doméstico fechou o último mês do ano com variação negativa de 12,5% na comparação com dezembro de 2019. O volume de carga transportada em todo o período de 2020 foi de 324.438 toneladas, valor 28,3% menor do que foi apurado em igual período do ano anterior.

Mercado Internacional

A demanda e a oferta no mercado internacional acumularam queda de 71% e 62,6%, respectivamente, de janeiro a dezembro do ano passado em comparação com igual período de 2019. No último mês de 2020, os indicadores também apresentaram variação negativa quando comparado com o mesmo mês do ano anterior, da ordem de 77,3%, no RPK, e 67,1%, no ASK.

Durante todo o ano de 2020, foram transportados 6,75 mi de passageiros pagos no mercado internacional. O número é 72% menor do que foi registrado no acumulado dos 12 meses do ano anterior. O total de passageiros pagos transportados em dezembro foi 408 mil, valor 80,3% inferior ao que foi apurado no mesmo período de 2019. O indicador apresentou retração nos últimos 17 meses consecutivos.

Acesse os demais dados publicados no Relatório de Demanda e Oferta do Transporte Aéreo (clique no link).

 

Assessoria de Comunicação Social da ANAC     
E-mail: jornalismo@anac.gov.br

Procon e ANP fiscalizam postos marítimos e flutuantes, lacrando 10 bicos de combustíveis

 

FONTE:http://www.procon.rj.gov.br/index.php/publicacao/detalhar/4631

Nessa semana (20 a 22/04), o Procon Estadual do Rio de Janeiro e a Agência Nacional de Petróleo realizaram operação conjunta para verificar a qualidade do combustível, a possibilidade de adulteração das bombas de abastecimento e também a exposição dos preços dos combustíveis comercializados. Os agentes vistoriaram sete estabelecimentos nos municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba, Niterói e Rio de Janeiro. Seis estabelecimentos foram autuados, apenas um não apresentou irregularidades.

Os agentes identificaram “bomba baixa”, que é quando o consumidor recebe menos combustível do que é informado na bomba, em cinco postos. Foram lacrados 10 bicos de bombas de combustíveis, dentre eles diesel marítimo, gasolina comum e podium. A irregularidade foi apontada após ser realizado o teste de quantidade no galão de 20 litros.

Segundo o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, o objetivo da operação é evitar que consumidores que possuem e utilizam embarcações sejam prejudicados. Seja recebendo menos quantidade de combustível do que pagou, seja recebendo combustível adulterado, podendo este último causar danos aos motores das embarcações.

Um posto de combustível de bandeira branca foi autuado. O estabelecimento utiliza identificação visual que remete a posto de bandeira já conhecida, o que pode induzir o consumidor em erro. Em outros três estabelecimentos, os fiscais identificaram ausência de placa informativa com demonstrativo da incidência de impostos, contrariando o que determina a legislação.

Os demais problemas encontrados durante a fiscalização foram: ausência de galão de 20 litros ou com lacre violado e falta de instrumentos para o teste de proveta, ausência do cartaz com endereço e telefone do Procon-RJ e do Livro de Reclamações. Dos sete postos fiscalizados, em apenas um não havia irregularidades.

SENACON divulga números de reclamações de 2020

 

13.04.2021 - 14:46

A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) divulgou no último mês o Consumidor em Números, que é um balanço das reclamações de consumo em 2020.

Essa publicação reúne as duas principais bases de dados públicas de reclamações de consumo do país, o SINDEC, utilizado por Procons de todo o país, e a plataforma online Consumidor.gov.br, construída e administrada pela Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON/MJSP, e fornece um panorama bastante rico de análise dos principais problemas identificados em nosso mercado de consumo.

Para acessar o arquivo contendo todas as informações, basta clicar no link: https://drive.google.com/file/d/1hKpqSnoyvB4ZfGPN1ha3KSiI9pAWjJg6/view?usp=sharing

SERVIÇOS DE TELEFONIA :Regras Gerais

 A Anatel tem um conjunto de regras para proteger o consumidor. Elas estão consolidadas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, o RGC.

Se quiser saber todos os detalhes sobre as obrigações das prestadoras quanto a atendimento, oferta, cobrança e outros temas relativos aos serviços de telefonia móvel fixa, banda larga e TV por assinatura, consulte o regulamento. Mas, se você preferir a versão resumida, confira as regras gerais trazidas pelo RGC: 

• Cancelamento automatizado do serviço;
• Retorno imediato de ligações interrompidas durante o atendimento;
• Créditos pré-pagos valem 30 dias, no mínimo;
• Gravação de todas as ligações independentemente de quem originou a chamada ao call center da operadora;
• Unificação do atendimento para combos;
• Espaço do consumidor no portal da prestadora, com informações como contrato, faturas, histórico de consumo e histórico de protocolos; e
• Atendimento em qualquer estabelecimento associado à marca.

Quer entender melhor?

Veja abaixo as principais regras do RGC:

– O consumidor deve ser prévia e claramente informado de todas as condições relativas ao serviço por meio de sumário (art. 50).

– Prestadoras devem comunicar com antecedência sobre alteração de plano (art.52).

– No espaço reservado ao cliente na página da prestadora, o consumidor pode ter acesso a seus contratos, documentos de cobrança, relatório dos serviços prestados e histórico de suas demandas (art. 22).

– O consumidor pode contestar valores contra ele lançados no prazo de 3 anos. Em caso de cobrança indevida, a prestadora deve devolver em dobro a quantia que o consumidor pagou a mais (art. 81 e 85).

– Toda oferta de telecomunicações deve estar associada a um plano de serviço e deve conter informações referentes a facilidades, promoções e descontos, custo de aquisição, instalação e manutenção de dispositivos de acesso e multas rescisórias, no caso de aplicação de prazo de permanência mínima (art. 41).

– Todos os planos de serviço comercializados devem estar apresentados pela prestadora em sua página na internet (art. 45).

– Quando o consumidor aderir a promoções ou descontos, dados sobre esses devem ser encaminhados ao consumidor por mensagem de texto ou eletrônica (art. 51).

– Prestadoras devem entregar ao consumidor o contrato de prestação do serviço e o plano de serviços contratado pelo usuário (art. 11).

Confira as cartilhas e orientações da Anatel para os consumidores.

TELEFONIA :Prestadoras formalizam código de conduta para reduzir ligações de televendas

SERVIÇOS DE TELEFONIA:

 Atualizado em 22/11/2020 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu, em Brasília (DF), o “Código de Conduta de Telemarketing” das maiores prestadoras de serviços de telecomunicações do país. Dentre as regras contidas no documento, destaca-se o compromisso de realizar ligações para os consumidores apenas das 9 às 21 horas nos dias úteis e das 10 às 16 horas nos sábados, com limites de duas chamadas por dia e 15 ligações por mês. Confira as outras regras previstas no Código de Conduta de Telemarketing.

Plataforma “Não me Perturbe”

Desde 16 de julho de 2019, os consumidores podem se inscrever no cadastro nacional “Não me Perturbe”, iniciativa determinada pela Anatel para conter ligações indesejadas feitas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. Para deixar de receber chamadas com ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e banda larga, o consumidor deve acessar o site www.naomeperturbe.com.br e preencher o formulário de inscrição. A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações deve ocorrer em até 30 dias, contados da data do cadastramento. Entre janeiro de 2016 e junho de 2019, foram registradas 86.493 reclamações referentes a ligações indesejadas na Anatel.

Senacon debate interação das agências reguladoras com o consumidor

 

Brasília, 08/04/2021 – O funcionamento das agências reguladoras e a sua interação com o consumidor foram tema do workshop on-line promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), nessa quarta-feira (07). Durante o evento, os participantes debateram sobre o estudo do Sistema Regulatório Brasileiro financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

Entre os apontamentos do estudo para melhorar a relação entre agências reguladoras e consumidor estão o impedimento da má regulação, de maneira que haja concorrência em mercados concentrados; a regulamentação de normas, a fim de facilitar consumidor e fornecedor a identificarem seus direitos e deveres; o incentivo a mecanismos de desjudicialização; e a construção de uma agenda propositiva regulatória junto às agências.

Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, o estudo é um grande ponto de partida para trazer mais segurança jurídica, transparências e regras mais adequadas ao consumidor. “A Senacon tem o comprometimento de trazer maior racionalidade e eficiência na criação de políticas públicas, sempre baseada em pesquisas, dados e evidências. Vamos trabalhar para garantir uma harmonização do direito do consumidor e a regulação setorial”, afirma.

Os estudos são analisados pela Comissão Especial para Avaliação do Sistema Regulatório Brasileiro do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) e trarão subsídios para que a Senacon acompanhe os processos regulatórios e defenda os interesses dos consumidores junto às agências reguladoras.

Participaram do workshop representantes da Comissão Especial para Avaliação do Sistema Regulatório Brasileiro do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das agências reguladoras, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e sociedade civil. O estudo é uma parceria da Senacon com o PNUD e a consultoria Ernst & Young Global Limited.

PROCON realiza pesquisa e alerta na compra de produtos de Páscoa

 A pesquisa está disponível no site, com registros de marcas, gramas e preços que ajudam o consumidor na comparação para buscar as opções mais em conta

Por: Redação - Foto: Divulgação -  01/04/2021 - 15:43:09

Em função do período da Semana Santa, o PROCON Campos, por meio da Coordenação de Educação e Pesquisa, comparou preços de ovos de Páscoa e de chocolates, de diversas marcas, tipos e modelos. Os fiscais realizaram o levantamento entre os dias 29 e 31 de março em 5 supermercados.

Durante a ação, foram verificados a variação de preços, qualidade dos produtos e especificações, além de regras de distanciamento social do comprador nos estabelecimentos comerciais.

Segundo a secretária executiva do órgão, Priscilla Grace Nunes, a maior diferença encontrada foi de 355,19% no Ovo de Páscoa com 35 gramas a menos de chocolate para a caixa de chocolates de idêntica marca e sabor. É uma diferença de R$ 19,50 em valor absoluto.

“Entre os ovos de Páscoa, a maior diferença encontrada foi nos ovos com temas infantis que costumam ter uma diferença de 151,21% comparados aos ovos comuns, e ainda costumam ter cerca de 75 gramas a menos. Em valor absoluto a diferença é de R$ 30,09”, declarou a secretária.

A pesquisa está disponível AQUI, com mais de 100 registros de marcas, gramas e preços que ajudam o consumidor na comparação para buscar as opções mais em conta.

Ainda de acordo com Priscilla, o consumidor precisa se atentar para alguns detalhes na hora da compra. “A pesquisa de preço é essencial antes de efetuar a compra, se o consumidor não estiver procurando uma marca e sabor específico, a economia após uma breve pesquisa é bem considerável. É importante a conferência das gramas dos ovos de chocolates e a diferença de valor agregado pela inclusão de brinquedos e marcas. Além disso, é sempre bom atentar para as promoções”, explicou a secretária.

Etanol x gasolina: abastecer com álcool só é vantajoso em quatro estados

 

Do UOL, em São Paulo

02/04/2021 04h00

No primeiro trimestre do ano, o preço da gasolina sofreu seis aumentos nas refinarias. A variação que acompanhou as mudanças na cotação internacional do barril de petróleo. Nesse período, teve também duas reduções, ambas na segunda quinzena de março.

No mesmo período, o etanol também encareceu, mas sem acompanhar o ritmo acelerado do combustível derivado do petróleo. No trimestre de 2021, a gasolina apresentou um aumento acumulado de 21,75%. Já o valor do etanol subiu 24,57% no mesmo período.

Com isso, o número de estados nos quais vale a pena abastecer com etanol caiu de sete Estados em fevereiro para apenas quatro em março, sendo dois no centro-oeste e dois no sudeste. Obtidos com exclusividade por UOL Carros, os dados são da empresa de logística e gestão de frotas Ticket Log.

"Ao considerar agora as médias de preços registradas em março, as regiões Norte, Nordeste e Sul não têm sequer um estado em que o etanol seja mais vantajoso. No Sudeste, São Paulo e Minas Gerais se mantêm como estados para abastecer com o combustível. E no Centro-Oeste, Mato Grosso e Goiás seguem com o etanol como a opção mais indicada para os consumidores que desejam economizar ao abastecer", diz Douglas Pina, Head de Mercado Urbano da Edenred Brasil, dona da Ticket Log.

Como é feito o cálculo

A definição dos Estados onde o etanol é mais vantajoso tem como base o IPTL (Índice de Preços Ticket Log).

O índice aponta o custo em reais por quilômetro rodado, levando em conta o preço médio do litro do combustível e o consumo médio - fixado em 8,5 km/l para o álcool e em 11,5 km/l para a gasolina. Evidentemente, há variações, dependendo do veículo.

É preciso considerar que o combustível de origem vegetal eleva o consumo em aproximadamente 30%, com variação para baixo ou para cima. Por esse motivo, só vale a pena usar etanol quando a diferença no preço supera percentualmente o gasto extra de combustível.