O programa Fantástico apresentou a realidade revoltante de lixo hospitalar sendo jogado em lixões a céu aberto em várias capitais brasileiras. Não se pode dizer que Mato Grosso esteja fazendo o mesmo, mas, a julgar pela falta de aterros, uma situação comprovada num estudo realizado em todo o País, constata-se que na maioria das cidades mato-grossenses o destino do lixo produzido pela população vai parar nos lixões a céu aberto. Esse fato colocou Mato Grosso com o quarto pior índice de destinação do lixo no Brasil.
Conforme o estudo, os mato-grossenses produzem 2.989 toneladas de resíduos sólidos por dia, sendo que 20% não são coletados. Do montante recolhido, apenas 24,5% têm destinação correta nos aterros sanitários; o restante vai parar nas ruas, lixões e córregos. Os municípios que apresentam a situação mais crítica são Várzea Grande e Rondonópolis. Todas as prefeituras do estado foram notificadas para se adaptarem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece 2014 como o ano limite para que todas as cidades destinem o lixo para aterros sanitários adequados.
De acordo com a nova legislação, a partir de 2014 os aterros terão de ser sustentáveis e não poderão poluir, sendo que os planos de gerenciamento dos resíduos devem ser elaborados até 2012 conforme prevê o Plano Nacional. A nova lei de Políticas de Resíduos Sólidos distingue resíduo (reaproveitável) de rejeito (não reaproveitável). Para Mato Grosso, a caminhada para respeitar a lei será árdua. O Estado, com 141 municípios, possui 12 aterros sanitários, sendo que, deles, apenas oito possuem licenciamento ambiental. “Com esses dados é possível presumir que os demais municípios que não possuem aterro se utilizam de lixões inadequados”, explica o engenheiro sanitarista, professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Rubem Mauro.
Para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a situação parece ainda pior do que imagina o professor. Segundo a coordenadora de Gestão de Resíduos Sólidos da Sema, Solange Cruz, atualmente há apenas um município com licença de operação para sistema de tratamento de resíduos sólidos, mas que ainda não funciona. O Município em questão é Torixoréu (560 km de Cuiabá). “Muitos entraram com requerimento de licenciamento ambiental, mas deixaram suas licenças vencerem e outros operam como lixões. Entretanto, todos os municípios foram notificados pela Sema”, pondera a coordenadora da Sema.
Para o promotor de Meio Ambiente, Gerson Barbosa, não se pode perder de vista que a tutela dos resíduos sólidos está intrinsecamente ligada à questão ambiental. “A nova lei salientou essa circunstância, em diversos dispositivos”, destaca Barbosa. A lei enfatiza, por exemplo, que a PNRS tem como objetivos a proteção da saúde pública e da qualidade de vida; a não geração; a redução; reutilização; reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos; a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; o desenvolvimento de tecnologias limpas para minimizar impactos ambientais, entre outras exigências.
Barbosa acredita que os municípios devem criar condições para se adequarem. Segundo ele, há notícias de que os municípios já estão se organizando para o cumprimento da lei, por intermédio de consórcios públicos. O consórcio (união de municípios e associações) pode ser adotado por diversos municípios, o que facilitaria também na busca de recursos junto aos governos federal e estadual. “Há notícias de que já existem municípios interessados em formar esses consórcios”, pontua o promotor.
Cuiabá pode realizar repactuação
A prefeitura de Cuiabá enfrenta uma ação judicial, já que não adaptou o aterro sanitário às condições ideais para se obter o licenciamento ambiental. Da ação surgiu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o acordo, firmado em 2009, ainda não foi cumprido. Barbosa informa que, diante da desobediência, o melhor caminho é defender a contemplação da nova lei. “O corpo técnico de Cuiabá e o prefeito Chico Galindo já deram mostras de que é bem provável que seja atingido esse propósito”, salienta.
A prefeitura de Cuiabá já formou uma equipe de trabalho com vistas a discutir um projeto de gestão de resíduos sólidos. O grupo se reúne na prefeitura todas as segundas-feiras.
Compartilhando responsabilidades
O Plano prevê também uma série de novidades não só para os administradores, mas também aos consumidores e à indústria. Enquanto os municípios devem receber incentivos para estimular a reciclagem, fabricantes e distribuidores de pilhas, baterias, lâmpadas, produtos eletroeletrônicos e óleos lubrificantes passaram a ser responsáveis pelo recolhimento dos produtos usados.
Também está prevista a inserção social dos catadores, proposição de incentivos tributários para as atividades voltadas para a reciclagem. A ideia é conscientizar sobre a responsabilidade compartilhada.
COMENTÁRIO DO BLOG:Em Campos, desde junho de 2010 com a inauguração da usina de auto-clave, todo resíduo de sáude(lixo hospitalar)gerado nas unidades públicas (UBS,Hospitais e etc.) são tratados na Codin e posteriormente destinados para aterro sanitário de Conselheiro, como material inerte.
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