São milhares de pais e estudantes.Fiquem atentos a essa situação.

Mesmo sem aulas por coronavírus, cobrança de mensalidade escolar pode continuar, diz Senacom

Por ANA CLARA VELOSO

25/03/20 04:30 | Atualizado: 25/03/20 07:22

O pagamento de transporte escolar durante período sem aulas gera discordância entre órgãos de defesa do consumidor

O governo estadual do Rio suspendeu as atividades em escolas públicas e particulares por 90 dias para tentar frear o avanço do coronavírus na região. Para muitas pessoas, porém, ficou a dúvida: a cobrança de mensalidades na rede privada neste período é devida? Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), sim, já que se trata de um parcelamento definido em contrato, de modo a viabilizar uma prestação de serviço anual. Parar o pagamento, portanto, poderia ser tratado como quebra de contrato, sujeitando os responsáveis ao cancelamento da prestação do serviço em momento posterior e a até multas previstas.

A recomendação vale para todos os níveis de ensino escolar: infantil, fundamental, médio e superior.

Se as aulas serão ministradas em outro momento, o consumidor não tem sequer direito a abatimento na mensalidade, afirma a Senacon. Há ainda escolas que planejam utilizar o método de ensino pela internet para manter o contato com os alunos neste período de distanciamento social ou contabilizar a carga horária mínima exigida das escolas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

FONTE EXTRA/GLOBO