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Senacon defende maior concorrência para ampliar benefícios ao consumidor

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Congresso apresenta resultados da gestão e discute novas formas de regular relação entre empresas e consumidores

Brasília, 12/03/2020 – 

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) defende o aprimoramento da defesa da concorrência para ampliar os benefícios ao consumidor. Nesse sentido, o aumento da competição livre e saudável entre empresas evita concentração de mercado e amplia a oferta qualitativa de produtos e serviços aos compradores. O tema foi abordado pelo titular da Senacon, Luciano Timm, no “Congresso Defesa do Consumidor e Balanço da Senacon”, realizado no MJSP nesta quinta-feira (12), Dia Internacional do Consumidor.

“A defesa da concorrência alinhada à defesa do consumidor significa que você vai duplamente cuidar dos interesses do consumidor. Antes de uma fusão ocorrer, você vai ver se isso é prejudicial ou não aos consumidores, senão você gera uma concentração muito grande. E agora há notícia de que pode haver uma concentração importante no mercado de telefonia; então, vamos querer participar desse processo defendendo os interesses dos consumidores”, frisou Timm.

O secretário apresentou o balanço de resultados de 2019 da pasta, como o número de processos administrativos abertos, condenações aplicadas, capacitações realizadas, combate à pirataria, projetos nos quais investiu-se recursos do Fundo de Direitos Difusos (FDD) originados de condenações do Cade e da Senacon, entre outros. “Hoje é um dia de comemoração, e o fizemos mostrando as entregas da secretaria, focando em resultados”.

Com presença do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade/MJSP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma conferência inaugural aproximou defesa da concorrência e defesa do consumidor. Por meio de palestra remota, a representante da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) Teresa Moreira, responsável pelo braço de Políticas da Concorrência e dos Consumidores, parabenizou o Brasil.

“A UNCTAD celebrou a convergência entre esses dois temas, manifestação que vai em linha do que observamos nas investigações, ou seja, ter mercados mais concentrados é prejudicial ao consumidor”, salienta Timm, para quem esta nova abordagem das relações de consumo em articulação com concorrência será regra nos próximos 30 anos, refletindo também as pautas do Cade e também das agências reguladoras. 

A Senacon também se posiciona na concorrência de transporte aéreo dentro dessa nova realidade. Após participar de evento esta semana no Cade, junto com a Agência Nacional de Aviação (Anac), sobre entrada das empresas low cost, que cobram passagens áreas mais baratas, a Senacon reitera que essa abertura de mercado democratizará o transporte. “Entendemos que temos nosso lugar e fala nesse debate das empresas low cost, e que isso é bom para o consumidor: redução de preço, aumento de concorrência”, frisa Timm.

As defesas da concorrência e do consumidor foram associadas na identidade comum do bem-estar social, apesar de terem competências diferentes. Nesse contexto, há necessidade de maior compreensão da defesa da concorrência, não só por parte dos consumidores, mas dos operadores/empresas, conforme destacou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Juliana Domingues.

Para a diretora, também se fará necessária, daqui em diante, a interlocução frequente entre órgãos como Senacon, Cade e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em busca de soluções conjuntas entre os atores nas demandas relativas a consumidores. O objetivo é que o Brasil seja referência mundial em proteção e defesa do consumidor.

O evento ainda apresenta projetos importantes do FDD, com mais de R$ 630 milhões efetivamente transferidos para investimentos em projetos em 2019, crescimento volumoso ante uma média histórica de R$ 3 milhões. Isso significou preservação de museus, água em cisternas no Nordeste e outros projetos de alta relevância social. Já o painel de superendividamento oferece diagnósticos para lidar com temas trabalhados pela Senacon, como crédito consignado e ações conjuntas em curso com outras instituições, como o Banco Central, dentro da proposta de agregar concorrência e consumidor.