EFEITO CORONA:flexibilização no contrato das relaçoes de consumo.
Flexibilização da inadimplência entra em pauta com o coronavírus
Questões logísticas e econômicas podem dificultar pagamentos de contas básicas, dívidas e empréstimos. Bancos e teles estão atentas ao tema
A economia aos poucos vai diminuindo seu ritmo e já existe o temor de que uma forte recessão, acompanhada por mais desemprego, atinja o Brasil, que começava a se recuperar da crise anterior. Com a redução da produtividade e do faturamento, as empresas preveem dificuldade para se manter e honrar seus compromissos.
Já os trabalhadores, incertos com seu emprego e muitas vezes com as contas no limite e até mesmo atrasadas, terão de se desdobrar para atravessar a crise sanitária “em dia”.
Por esse motivo, muitas empresas e entidades já estão tomando medidas para flexibilizar as relações de consumo, que estão sendo afetadas de uma maneira inesperada e sem precedentes.
Anatel
A iniciativa mais incisiva é a tomada pela Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), que determinou que as operadoras de serviços de internet e telefonia ampliem os prazos de pagamento previstos em contrato para os clientes que se mostrarem inadimplentes.
Além disso, para facilitar a vida dos trabalhadores em home office e estimular a permanência em casa, a agência solicitou a ampliação da velocidade da internet banda larga.
Bancos
Quem também se posicionou foram os bancos. As cinco principais instituições financeiras do país – Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Bradesco e Santander – concederão um prazo extra de 60 dias para o pagamento de parcelas de contratos de crédito em geral, como cartão de crédito, empréstimos pessoais ou crédito imobiliário. A medida atende pessoas físicas e micro e pequenas empresas, desde que sejam bons pagadores.
Água e esgoto
Outra medida interessante foi a tomada pelo serviço municipal de água e esgoto da cidade de São José do Rio Preto (SP), que decidiu suspender o corte no fornecimento de água para consumidores inadimplentes, tendo em vista tanto as dificuldades econômicas que estão por vir como o próprio combate à disseminação do vírus, cujo grande pilar é a higienização das mãos.
“Estamos diante de um desafio de relacionamento, e não jurídico, entre empresas e consumidores. É um momento de vulnerabilidade de todas as partes”, disse ao Consumerista o especialista em direito do consumidor Vitor Morais de Andrade.
Em entrevista exclusiva, ele afirmou que, como a pandemia pegou a todos “de surpresa”, ainda não há uma definição clara de direitos e obrigações, defendendo que todos “se esforcem” para se adaptar a essa realidade.
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