ATENTAIVOS USUÁRIOS DA VIVO:PLANOS MAIS BARATO  NÃO OFERECIDOS PELA VIVO.

Vivo deve parar de esconder planos mais baratos, ordena Justiça

Cliente precisa ir até loja física caso queira economizar. Liminar estipula multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Por Milena Garcia, para o TechTudo

09/03/2020 

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A operadora Vivo foi acusada de dificultar a vida de clientes que buscam planos mais baratos. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) conseguiu liminar que obriga a empresa a disponibilizar alternativas mais em conta também nos canais digitais. Até então, consumidores encontravam planos mais caros no site oficial e no aplicativo Meu Vivo, mas não opções mais baratas. Quem busca reduzir o plano precisava ir às lojas físicas ou ligar para o call center.

A liminar obtida na semana passada faz parte da ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) em fevereiro de 2019. Para o grupo, essa se trata de uma prática abusiva que desequilibra a relação de consumo.

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Exemplo de fatura da Vivo — Foto: Reprodução/Vivo

O argumento utilizado na 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi de que “são direitos básicos dos consumidores a liberdade de escolha, a igualdade nas contratações e a adequada prestação dos serviços, de modo que não pode o fornecedor dificultar a mudança de plano, seja para outro de valor mais elevado, seja para outro de menor valor”. Sendo assim, a operadora foi obrigada a permitir que todos os consumidores possam fazer a mudança de plano por meio do site ou aplicativo da empresa, independentemente do valor contratado.

A empresa deve viabilizar as mudanças para todo o Brasil no prazo de seis meses. Em caso de descumprimento da sentença, será aplicada multa diária de R$ 30 mil. O caso A Vivo declarou ao TechTudo que não comenta ações judiciais em curso.