Advogado especialista em direito do consumidor de Mogi fala sobre o cancelamento de viagens por conta do coronavírus
Dori Boucault comenta que o Código de Defesa do Consumidor garante que passageiros não podem arriscar a vida durante o pacote.
Por Diário TV 1ª Edição
O advogado e especialista em direito do consumidor de Mogi das Cruzes, Dori Boucault, orienta os clientes que compraram pacotes de viagem, mas vive a indecisão por conta do coronavírus (Covid 19).
O especialista explica que a doença é uma preocupação mundial, e que se caso a viagem for adiável, para conversar com as empresas porque não há como saber como esse cenário vai se desdobrar nos próximos dias e até meses.
“Nós temos os artigos do início do código que falam que ninguém pode ser obrigado a colocar em risco a sua saúde e sua segurança. As cláusulas se tornarem excessivas por situações que vêm depois, então ele pode fazer alteração. Além disso tem a chamada previsão dos danos que podem acontecer”, destacou.
O advogado detalha ainda que o fator superviniente, que é o que acontece depois do contrato, porque são casos que ninguém sabe onde vai. Neste caso, ele orienta a conversar com as empresas e, caso não haja um acordo, o cliente pode procurar os seus direitos nos órgãos de defesa do consumidor.
“Se a agência quiser cobrar multa porque você não quer arriscar a sua vida, você denuncia junto à justiça”, destacou.
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