Rio vai cobrar por antenas instaladas em parques estaduais
- Secretário estima que novos recursos podem chegar a R$ 10 milhões por ano
RIO — Projeto de lei aprovado na tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), vai exigir o pagamento de uma compensação por parte de operadoras de telefonia, energia elétrica e transmissão de dados pela instalação de antenas e redes em parques estaduais. A prerrogativa já era prevista na lei federal que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), de 2000, mas agora a obrigação ganha legislação estadual. De acordo com o secretário Carlos Minc, os novos recursos podem chegar a R$ 10 milhões por ano. O dinheiro será usado em projetos de infraestrutura dos parques e na expansão das Unidades de Policiamento Ambiental (UPAms). Cada empresa terá que pagar, em média, R$ 8 mil por antena instalada dentro de uma unidade de proteção integral.
A unidade de conservação que será mais beneficiada será o Parque Estadual dos Três Picos, na Região Serrana. De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), além do Três Picos, os parques da Pedra Branca, Costa do Sol, Mendanha e a Reserva Biológica de Guaratiba possuem, juntos, aproximadamente 100 antenas passíveis de cobrança. O projeto de lei 2.438/13 garante ainda a necessidade de publicação no Diário Oficial do Rio da metodologia utilizada no cálculo das compensações ambientais e, semestralmente, dos balanços dos recursos arrecadados pelo Estado.
— Estes novos recursos serão muito importantes para a manutenção das sedes, centros de visitantes, alojamentos, trilhas e mirantes. Tudo isso é importante para que a unidade tenha uma existência de fato, e cumpras as funções para as quais foi criada. Houve gritaria (das empresas), alegando que não poderíamos regulamentar uma lei federal com um decreto estadual, mas agora passaremos a ter a lei estadual também — afirmou o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, André Ilha.
Num outro projeto aprovado pelos deputados, o Parque Estadual dos Três Picos com 58,7 mil hectares, e que abrange os municípios de Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo, Teresópolis, Guapimirim e Silva Jardim, ganhou 1,55 mil hectares. Em contrapartida, o projeto retira do parque 350 hectares de áreas habitadas. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
— Houve uma convergência dos deputados na garantia de que as áreas desafetadas não sofressem crescimento urbanístico. O consenso de que o projeto é benéfico para a preservação ambiental — afirmou o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, deputado Átila Nunes (PSL).
Já a deputada Aspásia Camargo (PV) criticou o fato de o projeto determinar a extinção da APA do Rio dos Frades e da Estação Ecológica do Paraíso, esta criada por decreto estadual de 1987 e agora incorporada ao parque. A justificativa do governo é que a medida possibilitará o acesso de turistas à área.
— Uma estação ecológica é uma unidade de conservação com o mais alto nível proteção. Pois ela perdeu a categoria e foi rebaixada a parque. O meu coração ficou apartado. Essa movimentação excessiva é perigosa ao meio ambiente — disse a deputada.
http://oglobo.globo.com/rio/rio-vai-cobrar-por-antenas-instaladas-em-parques-estaduais-10493535#ixzz2idydkoBi
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