O município de Juazeiro do Norte pode ter que pagar a indenização de R$ 1
milhão por danos morais coletivos. Isso porque, segundo o Ministério Público do
Trabalho (MPT/CE), a cidade está descumprindo um Termo de Ajuste de Conduta
(TAC) que previa a adoção de medidas de segurança no lixão do município.
Na última quarta-feira (25), o órgão ingressou junto à Justiça do Trabalho
com uma Ação Civil Pública em face do município de Juazeiro do Norte e o seu
atual gestor, Manoel Raimundo de Santana Neto, alegando a irregularidade no
lixão local.
No Termo assinado em 2008 a cidade comprometeu-se a “manter vigilância 24
horas proibindo o acesso de crianças e adolescentes ao depósito de lixo,
mantendo-o devidamente cercada, envidando esforços para a construção de aterro
sanitário no aterro sanitário do Município, afixando placas com mensagens de
proibição e indicação dos dispositivos legais aplicáveis”.
Conforme ação do MPT, tal medida jamais foi atendida. Para embasar o
processo, o órgão alega que no dia 25 de abril de 2012 o adolescente Jordan
Monteiro da Silva, que trabalhava como catador de lixo naquele local, caiu ao
tentar subir no caminhão que chegava ao aterro. O jovem teve a cabeça atingida
por um dos pneus traseiros do veículo e faleceu.
Caso o município não atenda imediatamente os pedidos do MPT, a cidade,
além da indenização de R$ 1 milhão, pode ter que pagar uma multa diária de R$ 10
mil. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
*COMENTÁRIO DO BLOG:Em Campos já ocorreu essa cena no aterro controlado da Codin, que tinha cerca,portaria 24 h e proibia a entrada de animais.Alguns catadores morreram em acidente com o caminhão do lixo.
O aterro foi fechado em 16 de junho de 2012.
Diário do Nordeste Online | 22h07m | 27.07.2012
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