Daqui a dois anos todos os lixões a céu aberto deverão ser transformados em aterro sanitário - Foto: Lixão das Camélias, em Tapes http://viracao.blogspot.com
Com a proximidade das eleições municipais, discussões sobre coleta seletiva, destino do lixo, reciclagem e consumo consciente figuram entre os temas centrais dos debates entre candidatos, mas, muitas vezes, nada sai do papel. O que pouco se sabe, porém, é que até 2014 promessas não deverão ser apenas isso: daqui a dois anos todos os lixões a céu aberto deverão ser transformados em aterro sanitário. O depósito de resíduos sólidos nesses locais deve ficar restrito a objetos e rejeitos que não tenham mais utilidade.
Com isso, será penalizado o administrador público que deposite em aterros os rejeitos que ainda possam ser reutilizados – seja para compostagem, no caso de lixo orgânico, seja de reciclagem, no caso de materiais de composição reutilizável. Prefeitos e candidatos, portanto, terão o “cerco fechado” com a obrigatoriedade do destino correto. E quanto aos cidadãos e às empresas, corresponsáveis pela questão, restam a prática e a consciência de consumo.
“Um dos dramas do Brasil é que quase todos os aterros sanitários acabaram como lixões. Quase todos por descontinuidade, por desconhecimento ou mesmo por contradições. A maior parte desses locais que poderia ser utilizado de maneira correta do destino do lixo, não fazem”, afirma o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Pedro Wilson Guimarães.
A Lei 12.305, conhecida como Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, traça objetivos e números para que todos os municípios se adaptem a uma outra gestão de resíduos, diferente desta que se aplica atualmente. De um lado está o poder público, oferecendo serviços suficientes de coleta e destino corretos dos resíduos, além de aplicar e trabalhar o tema da consciência ambiental e de consumo. E, de outro, os cidadãos, participantes e favorecidos de toda a mudança de política ambiental, de saúde e de tantos outros temas que se relacionam com a questão.
2 de agosto foi o último dia para que estados e municípios interessados em investimentos do governo federal na área de resíduos sólidos entregassem ao Ministério do Meio Ambiente um plano de gestão para resíduos sólidos. Havia a possibilidade também de que as prefeituras que fazem parte de consórcios intermunicipais pudessem, em conjunto, elaborar um plano de gestão de resíduos sólidos. Segundo o ministério, 488 municípios receberam recursos federais para a elaboração de seus planos.
Segundo o secretário Pedro Wilson, um dos melhores caminhos para o cumprimento da lei que entrará em vigor em 2014 é que os municípios se integrem para a utilização dos aterros sanitários. “Cada município pode procurar outro próximo e fazer uma parceria regional. A solução agora é não estar sozinho”, disse.
“Somando os municípios que acessaram recursos da União e outras iniciativas independentes que nos foram informadas, a estimativa é de que cerca de 50% da população brasileira reside em municípios que estão elaborando ou executando seus planos”, destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Estanislau Maria, coordenador do Instituto Akatu para o Consumo Consciente, aposta no sucesso da aplicação da nova lei. Para ele, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos é “ideal e sofisticado, mas, para isso, não pode ter um tempo de adaptação infinito”. “A aplicação dessas condições propostas pela lei significa gasto público. Mas se o prefeito apresentar um bom plano, ele dividirá as responsabilidades, e isso significa que vai gastar menos com lixo”, acredita Maria.
“Essa lei é o início do fechamento do cerco para candidatos e prefeitos que não colaboram com a questão. Agora já não é mais de decisão deles. É lei”, acrescenta. Em 2010, o país gerou 60,8 milhões de toneladas de resíduos sólidos – 6,8% a mais que em 2009. Sendo que mais de 40% dessa quantidade vão parar em lixões ou aterros controlados, de acordo com o Centro Multidisciplinar de Estudos em Resíduos Sólidos (CeRSOL) da Universidade de São Paulo (USP).
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