Publicado em agosto 15, 2012 por HC
[EcoDebate] A
análise da gestão e destino sustentável dos resíduos sólidos está relacionada
aos aspectos institucionais, administrativos, operacionais, ambientais,
financeiros, princípios, instrumentos e meios legais. A gestão de resíduos
sólidos pressupõe um conjunto de decisões estratégicas, políticas,
institucionais, legais, ambientais e financeiras que orientem claramente o setor
específico onde será implantada. É indispensável uma base legal com mecanismos
que permitam sua implantação, conhecimento dos agentes sociais envolvidos direta
e indiretamente, participação das comunidades impactadas e o desenvolvimento de
possibilidades de auto sustentação, embora inicialmente seja indispensável o
financiamento das atividades. Após definido o modelo de gestão é indispensável
uma estrutura adequada para o gerenciamento dos resíduos definidos.
O gerenciamento dos resíduos sólidos relaciona-se com os aspectos técnicos e
operacionais, administrativos, gerenciais, econômicos, de desempenho na
produtividade e qualidade na prevenção, segregação, redução, acondicionamento,
coleta, transporte, tratamento, recuperação e destinação ambiental adequada. O
gerenciamento de resíduos deve focar ao menos os seguintes aspectos:
-
Prevenção e redução da geração;
- reutilização e reciclagem;
- tratamento
e destino adequado dos diferentes materiais reutilizáveis/recicláveis;
-
tratamento adequado dos resíduos orgânicos;
- disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos;
- recuperação de áreas degradadas pela disposição
inadequada.
Para uma gestão responsável e um gerenciamento estrategicamente viável é
indispensável à classificação dos resíduos. Isto é realizado com base em
características e propriedades determinadas identificáveis nos resíduos,
basicamente em acordo com suas origens e graus de periculosidade. A origem
também identifica a responsabilidade do gerenciamento e as normas legais
relacionadas. Quanto à origem, os resíduos podem ser classificados em
domiciliares, comerciais, públicos, industriais, serviços hospitalares e de
saúde, aeroportos, portos, terminais rodoviários, terminais ferroviários,
agrossilvopastoris e construção civil.
a) Domiciliar – com origem nas residências, constituído por aproximadamente
50% de material orgânico, embalagens, plásticos de diversos tipos, vidros,
papéis, fraldas descartáveis, papel higiênico, metais e uma variedade bem ampla
de possibilidades. Em muitos casos estes resíduos podem conter produtos como
restos de tintas, solventes, inseticidas, repelentes, frascos de aerossóis, além
de material tóxico como pilhas, baterias, lâmpadas, óleos lubrificantes e outros
materiais automotivos.
b) Comercial – com origem nos estabelecimentos comerciais e prestadores de
serviços como lojas, supermercados, shoppings centers, bares, restaurantes,
estabelecimentos públicos como bancos, estes resíduos tem predominância do
papel, papelões, plásticos diversos, embalagens em geral. Também tem um
componente importante relacionados com o asseio dos funcionários e clientes como
toalhas descartáveis, papel higiênico.
c) Público – originados nos serviços de limpeza urbana, varrição de ruas,
galerias, praias, podas de árvores, limpezas de terrenos e córregos. Aqui existe
uma subdivisão que são os resíduos institucionais, com origem nos órgãos
públicos e que é semelhante ao lixo comercial.
d) Serviços hospitalares e de saúde – resíduos que contêm ou podem conter
agentes patogênicos. Produzidos em hospitais, clínicas, farmácias, postos de
saúde, consultórios médicos e dentários. Compostos por seringas, agulhas,
algodão utilizado em ferimentos, luvas, sangue coagulado, gaze, bandagens, meios
de culturas, remédios com prazos de validade vencidos, restos orgânicos,
radiografias, resinas e outros materiais potencialmente contaminantes. Os
resíduos assépticos como papéis, restos de alimentos pré e pós preparação,
resíduos de limpeza e outros que não tem contato direto com pacientes ou
resíduos sépticos, são considerados domiciliares.
e) Portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários – São resíduos
que potencialmente podem conter agentes contaminantes trazidos pelos viajantes
de outros países, regiões ou cidades. Constituídos principalmente de restos de
alimentação e suas embalagens, materiais de higiene e asseio pessoal, necessitam
de gerenciamento semelhante aos dos resíduos de saúde.
f) Industriais – com origem nos diversos ramos da indústria como a
metalurgia, química, alimentícia, petroquímica, papeleira, moveleira e outras,
são constituídos de cinzas, lodos, óleos, resíduos ácidos e/ou alcalinos,
papéis, restos de madeiras, fibras naturais e sintéticas, borrachas, metais,
plásticos, vidros, cerâmica e uma ampla variedade de outros materiais. As
atividades industriais são as principais produtoras de resíduos perigosos e sua
gestão e gerenciamentos requerem planejamento detalhado e investimentos
financeiros e técnicos.
g) Agrossilvopastoris – produzidos nas atividades de agricultura, pecuária e
silvicultura, têm características específicas com embalagens de sementes e
adubos, embalagens de agrotóxicos, embalagens de produtos veterinários e
fitossanitários, medicamentos veterinários vencidos, óleos e embalagens de
lubrificantes dos maquinários agrícolas, além de grande quantidade de resíduos
orgânicos (50%) originados nas sobras de biomassa das colheitas e das criações
de bovinos, suínos, aves e outros animais. Os resíduos de consumo humano são
semelhantes aos resíduos sólidos domiciliares urbanos, porém a coleta é muito
inferior às áreas urbanas (97%) com 35% de cobertura.
h) Construção civil – originados nas obras de expansão urbana, demolições,
reformas, construções privadas e públicas, escavações e outras atividades
semelhantes. Geralmente é inerte e reaproveitável, mas também podem conter
alguns materiais tóxicos como tintas, solventes, pincéis e outros produtos de
pintura. Há uma parte constituída por plásticos diversos, embalagens e madeiras
que deve ser separado do restante.
A classificação dos resíduos sólidos de acordo com sua periculosidade à saúde
humana e ao meio ambiente está baseada na NBR 10.004/2004 da Associação
Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e estão enquadrados da seguinte forma:
- Resíduos perigosos ou Classe I;
- Resíduos não perigosos ou Classe II.
Os resíduos não perigosos são classificados em inertes – Classe II-B e não
inertes – Classe II-A. Os resíduos Classe II-A tem propriedades de
biodegradabilidade, combustibilidade e solubilidade em água. Resíduos orgânicos,
como exemplo. Os resíduos Classe II-B segundo a NBR 10.004/2004 “quando
amostrados de forma representativa…, e submetidos a um contato dinâmico e
estático com água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente…, não tiverem
nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos
padrões de potabilidade da água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e
sabor”. São resíduos considerados inertes.
Os resíduos sólidos Classe I – Perigosos, possuem uma ou mais características
como inflamabilidade, corrosividade, toxicidade, reatividade e
patogenicidade.
a) Inflamabilidade – os resíduos são classificados como inflamáveis se
apresentar uma ou mais destas características:
- Ser líquido com ponto de
fulgor inferior a 60º C, com exceção das soluções aquosas com menos de 24% do
volume em álcool (ABNT NBR 14.598/2007);
- não ser líquido, mas em condições
de temperatura de 25º C e pressão de 01 atmosfera produzir fogo por fricção,
absorção de umidade ou alterações químicas espontâneas, queimando de modo
vigoroso e persistente dificultando a extinção do incêndio;
- ser oxidante,
substância que pode liberar oxigênio estimulando a combustão ou aumentando a
intensidade do fogo em outros materiais;
- ser gás comprimido inflamável de
acordo com as regras para o transporte de produtos perigosos (Portaria 204/1997
do Ministério dos Transportes).
b) Corrosividade – os resíduos são corrosivos quando apresentam uma ou mais
destas características (ABNT NBR 10.007/2004):
- Ser aquoso, possuir PH
(potencial hidrogeniônico) inferior ou igual a 2, superior ou igual a 12,5 e
quando misturado com água na proporção de 1:1 em peso produzir uma solução com
PH inferior a 2 ou superior ou igual a 12,5;
- ser líquido e quando misturado
com água na proporção 1:1 em peso produzir corrosão no aço maior que 6,5 mm/ano
em temperatura de 55º C (Comissão Panamericana de Normas Técnicas – COPANT 1020
e United States Environment Protection Agency – USEPA SW 846).
c) Toxicidade – Os resíduos são classificados como tóxicos quando apresentam
uma ou mais destas características (ABNT NBR 10.007/2004):
- Possuir
contaminantes em concentrações superiores aos valores constantes no anexo F da
NBR 10.004/2004;
- Possuir uma ou mais substâncias constantes no anexo C da
NBR 10.007/2004 e apresentar toxicidade, avaliadas de acordo com os seguintes
critérios:
- natureza da toxicidade apresentada;
- concentração dos
constituintes tóxicos;
- potencial do constituinte ou produtos tóxicos de sua
degradação em migrar para o meio ambiente em condições impróprias de
manuseio;
- persistência do constituinte ou produtos tóxicos de sua
degradação;
- potencial do constituinte ou produtos tóxicos de sua degradação
em produtos não perigosos, considerada a velocidade da degradação;
- extensão
em que o constituinte ou produtos tóxicos de sua degradação causam bioacumulação
nos ecossistemas;
- efeitos nocivos por agentes teratogênicos, mutagênicos,
carcinogênicos ou ecotóxicos de substâncias isoladas ou decorrentes da sinergia
entre os constituintes do resíduo.
- Constituir-se de restos de embalagens
contaminadas com as substâncias constantes dos anexos D ou E da NBR
10.007/2004;
- resultar de derramamentos de produtos fora das especificações
ou prazo de validade que contenham substâncias dos anexos D ou E da NBR
10.007/2004;
- possuir substâncias letais aos seres humanos em concentrações
que demonstrem uma DL50 (dose letal) oral para ratos menor que 50 mg/kg, CL50
(concentração letal) inalada por ratos menor que 2 mg/l ou DL50 dérmica em
coelhos menor que 200 mg/kg.
Observação: a NBR 10.007/2004 da ABNT contém os anexos A, B, C, D, E, F e G
com instruções normativas e o anexo H com informações.
d) Reatividade – os resíduos são reativos quando apresentam uma ou mais
destas características:
- Serem instáveis e reagirem de forma violenta e
imediata sem detonar;
- reagirem de forma violenta com a água;
- formarem
misturas potencialmente explosivas em contato com a água;
- gerarem gases,
vapores ou fumaças tóxicas em quantidades suficientes para quando misturados à
água, provocarem danos à saúde pública ou ao meio ambiente;
- possuírem na
constituição os íons CN (cianeto) ou S2- (íons de enxofre) em concentrações
acima de 250 mg de HCN (cianeto de hidrogênio) liberável por kg de resíduo
(USEPA SW 846);
- quando confinados, produzirem explosões ou detonações sob
estímulo, ações catalíticas ou temperatura ambiente;
- produzirem reações ou
decomposições detonantes ou explosivas a 25º C e 01 atmosfera de pressão;
-
serem explosivos, fabricados com substâncias que produzam explosões ou efeitos
pirotécnicos.
e) Patogenicidade – os resíduos sólidos patogênicos são os que contêm ou
suspeita-se conter microorganismos associados a doenças, proteínas virais,
ácidos desoxiribonucleicos ou ribonucléicos (ADN e ARN na sigla em inglês DNA e
RNA), organismos geneticamente modificados, plasmídeos, cloroplastos,
mitocôndrias e/ou toxinas capazes de alterarem as condições normais de saúde em
seres humanos, animais e vegetais.
Os resíduos dos serviços de saúde é um exemplo bem clássico desta categoria,
assim como laboratórios, empresas, universidades e outras atividades que
produzem uma ou mais das cinco categorias em que são enquadrados pela Resolução
da Diretoria Colegiada da ANVISA, nº 306/2004 e Resolução Conselho Nacional do
Meio Ambiente – CONAMA, nº 358/2005.
- Grupo A – todos os componentes com possíveis agentes biológicos que por
suas características de virulência ou concentração apresentam riscos de
infecções. Exemplos: lâminas e placas de laboratórios, tecidos e restos
orgânicos, bolsas de transfusões sanguíneas.
- Grupo B – todas as substâncias químicas com possibilidades de apresentarem
riscos à saúde pública ou ao meio ambiente, de acordo com as características de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. Exemplos: reagentes de
laboratórios, resíduos com metais pesados, medicamentos apreendidos ou
vencidos.
- Grupo C – todos os materiais que contenham radioatividade em quantidades
superiores às especificadas nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear –
CNEN, como os utilizados nos serviços de radioterapia e outros serviços da
medicina nuclear.
- Grupo D – todos os materiais que não apresentarem riscos biológicos,
químicos ou radioativos e que podem ser equiparados aos resíduos sólidos
domiciliares como descartes na preparação dos alimentos, sobras de alimentos não
contaminadas, resíduos das áreas administrativas e gerenciais.
- Grupo E – todos os materiais perfurantes e cortantes como lâminas, agulhas,
bisturis, ampolas de vidro, espátulas e outros produtos utilizados nos serviços
de saúde pública ou em atividades privadas nesta área.
Antonio Silvio Hendges, Articulista do Portal EcoDebate, é
Professor de Biologia, assessoria em Resíduos Sólidos, Educação Ambiental e
Tendências Ambientais. Emails: as.hendges@gmail.com e
cenatecltda@hotmail.com
“É uma decisão tão absurda que meus advogados em Brasília não têm dúvidas de que o TSE irá revogá-la. É jurisprudência no TSE e a lei eleitoral é clara, que o momento de registro de uma candidatura é quando é feito o protocolo na Zona Eleitoral. Para todos os candidatos do Brasil inteiro é assim. Menos para Rosinha no entendimento do TRE. O TRE alegou que no caso de Rosinha o momento de registro de sua candidatura é o da sentença que lhe permitiu ser candidata e não o protocolo na Zona Eleitoral. Por esse motivo alegou que Rosinha teria perdido o prazo e negou o registro de sua candidatura. Até advogados experientes que militam na Justiça Eleitoral do Rio ficaram surpresos com a decisão inusitada. Já conversei com meus advogados em Brasília que vão recorrer ao TSE e não têm dúvidas de que a decisão será revogada porque salta aos olhos a sua ilegalidade”, declarou na quinta-feira, o deputado federal Anthony Garotinho.