Câmara dos Deputados pode aprovar projeto de lei que ameaça áreas protegidas
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados pode aprovar na próxima quarta-feira (27) um projeto de lei inconstitucional que pode prejudicar enormemente a conservação da biodiversidade no país.
O PL 3.682/2012 faz parte do pacote do novo Código da Mineração e propõe de forma irresponsável a abertura de parques nacionais e outras unidades de conservação de proteção integral à mineração, uma atividade altamente impactante.
Para que isso ocorra, bastaria às empresas doarem aos órgãos ambientais áreas com o dobro do tamanho das abertas à exploração comercial e com as mesmas características ecológicas e biológicas. Todavia, unidades de conservação (especialmente as de proteção integral) foram criadas para manter a biodiversidade, as fontes de água e outros serviços ambientais, oferecerem espaço para turismo e pesquisas. Elas são fruto de estudos técnicos, de audiências públicas e de decretos do Poder Executivo.
Outro problema é que não há qualquer garantia de que áreas com os mesmos atributos ambientais sejam encontradas, especialmente próximas das áreas protegidas abertas à exploração mineral. Afinal, unidades de conservação abrigam justamente porções raras ou únicas da natureza brasileira. Em suma, a proposta, segundo a organização ambiental WWF, atende apenas a interesses comerciais e ataca o Sistema Nacional de Unidades de Conservação desvirtuando as funções básicas das áreas de proteção integral, que é o de resguardar da forma mais íntegra possível a diversidade de nosso patrimônio natural.
Há incontáveis fontes de minérios fora dos limites das unidades de conservação. Por tudo isso, o WWF-Brasil é contra o PL 3682/2012 e recomenda seu imediato arquivamento.
O PL 3.682/2012 faz parte do pacote do novo Código da Mineração e propõe de forma irresponsável a abertura de parques nacionais e outras unidades de conservação de proteção integral à mineração, uma atividade altamente impactante.
Para que isso ocorra, bastaria às empresas doarem aos órgãos ambientais áreas com o dobro do tamanho das abertas à exploração comercial e com as mesmas características ecológicas e biológicas. Todavia, unidades de conservação (especialmente as de proteção integral) foram criadas para manter a biodiversidade, as fontes de água e outros serviços ambientais, oferecerem espaço para turismo e pesquisas. Elas são fruto de estudos técnicos, de audiências públicas e de decretos do Poder Executivo.
Outro problema é que não há qualquer garantia de que áreas com os mesmos atributos ambientais sejam encontradas, especialmente próximas das áreas protegidas abertas à exploração mineral. Afinal, unidades de conservação abrigam justamente porções raras ou únicas da natureza brasileira. Em suma, a proposta, segundo a organização ambiental WWF, atende apenas a interesses comerciais e ataca o Sistema Nacional de Unidades de Conservação desvirtuando as funções básicas das áreas de proteção integral, que é o de resguardar da forma mais íntegra possível a diversidade de nosso patrimônio natural.
Há incontáveis fontes de minérios fora dos limites das unidades de conservação. Por tudo isso, o WWF-Brasil é contra o PL 3682/2012 e recomenda seu imediato arquivamento.
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