UE: Gestão do lixo pode criar emprego

O volume de negócios anual do setor de gestão e reciclagem de resíduos na UE aumentaria 42 mil milhões de euros e criaria mais de 400.000 postos de trabalho até 2020, se fosse aplicada a legislação europeia dos resíduos.

A aplicação integral da legislação da UE relativa aos resíduos economizaria também 72 mil milhões de euros por ano, de acordo com um estudo da Comissão Europeia hoje publicado. Recorde-se que a economia da União Europeia utiliza 16 toneladas de materiais por pessoa e por ano, 6 das quais se transformam em resíduos; por sua vez, metade destes é depositada em aterros. As operações ilegais relacionadas com os resíduos nos Estados-Membros estão a causar a perda de oportunidades para crescimento económico, mas um reforço das inspeções nacionais e um melhor conhecimento acerca da gestão dos resíduos acarretariam melhorias decisivas, refere o documento. Janez Potočnik, comissário responsável pela pasta do Ambiente, considera a propósito que “Temos de encarar os resíduos como um recurso – e enterrar esse recurso é pior do que ter falta de visão”. “O presente relatório indica que a gestão e a reciclagem de resíduos podem dar um grande contributo para o crescimento económico e a criação de emprego. Se a legislação existente fosse aplicada adequadamente, poderíamos evitar onerosas operações de saneamento, poluição e problemas sanitários. E não esqueçamos que os materiais reciclados são mais baratos do que os virgens – além de reduzirem as emissões de gases com efeito de estufa e a nossa dependência das importações”, adianta o comissário do Ambiente. Setor de reciclagem é dinâmico e oferece oportunidades O estudo contém uma análise aprofundada dos efeitos de uma melhor aplicação e execução das políticas e legislação europeia e mostra que os benefícios seriam significativos. Estiveram em análise diversos casos paradigmáticos em Chipre, na Alemanha, na Irlanda, em Itália e nos Países Baixos, mostrando que o setor de gestão e reciclagem de resíduos na União Europeia é bastante dinâmico, e oferece oportunidades económicas com vasto potencial para expansão. Em 2008, o seu volume de negócios de 145 mil milhões de euros representou cerca de 1% do PIB da UE e 2 milhões de postos de trabalho. O cumprimento da política da União ajudaria a criar um setor com 2,4 milhões de postos de trabalho e um volume de negócios anual total de 187 mil milhões de euros. O problema subjacente é que há demasiados preços que não refletem o verdadeiro custo da eliminação de produtos, pois de contrário “haveria desde logo um bom contributo para a prevenção dos resíduos” salienta o estudo. Por outro lado, faltam ainda a muitos Estados-Membros as infraestruturas adequadas para recolha, reciclagem e valorização em separado. A ausência de mecanismos de controlo e execução sistemáticos é outro obstáculo, associado à falta de dados fiáveis sobre a gestão dos resíduos. Novo Centro de Dados do Lixo do Eurostat pode ajudar Nas conclusões, o relatório sobre reciclagem de resíduos salienta quatro fundamentais, designadamente que é preciso saber mais acerca dos resíduos pelo que “é necessário disponibilizar melhores dados e uma monitorização sistemática do funcionamento das leis na prática”. O Data Centre on Waste, (Centro de Dados dos Resíduos) criado recentemente pelo Eurostat pode via a ajudar neste domínio. A melhor utilização do princípio do poluidor-pagador e um emprego mais acentuado de instrumentos económicos como a elevação dos custos da eliminação, o reforço da inspeção e monitorização nos Estados-Membros, e, possivelmente, normas de inspeção comuns, poderiam “ajudar a garantir o cumprimento e proporcionar os recursos financeiros necessários para a gestão dos resíduos”, defende o documento da Comissão Europeia. O estudo aponta como uma opção, “relativamente vantajosa do ponto de vista dos custos, quanto ao controlo a nível da União” seria aproveitar o saber e as capacidades da Agência Europeia do Ambiente (AEA) que apresenta custos administrativos mais baixos do que a criação de uma nova agência dedicada aos resíduos. As conclusões do estudo vão ser agora discutidas e analisadas pela Comissão, servindo de base para o desenvolvimento de instrumentos jurídicos e económicos, e a estratégia de prevenção de resíduos. Tais estratégias estimulam os incentivos económicos e jurídicos, como as taxas ou proibições de deposição em aterro, a ampliação de regimes do tipo «responsabilidade do produtor» e a introdução de sistemas de taxa variável em função da utilização (pay as you throw). Muitos Estados-Membros recorrem principalmente aos aterros como opção preferencial para a gestão dos resíduos. Esta situação, que persiste, a despeito da existência de legislação da UE sobre resíduos, “é insustentável”, conclui o documento.  *Fonte: http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=48475