ESTADO TERÁ NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE PÁSSAROS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (14/10), o veto total do Executivo ao projeto de lei 2.907-A/14, do deputado Luiz Paulo (PSDB).  Ele normatiza a gestão do manejo de passeriformes da fauna silvestre nativa do estado, que passa a ser de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), sem prejuízo da competência do Ibama. A lei decorrente da derrubada do veto será publicada nos próximos dias. O texto trata das etapas relativas à criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios no que se refere aos criadores amadores. Não será mais preciso, por exemplo, a guia de transporte de animal (GTA) do Ibama para conduzir pássaros. Segundo o deputado, a derrubada do veto foi importante porque o texto buscou adaptar a Instrução Normativa 10/11, do Ibama, à realidade do estado. “Separamos o criador amador do comercial, pois pela IN 10 essa fiscalização era simultânea. O texto trata só de criadores amadores. Também não havia sentido que um criador que fosse participar de uma competição a 200 metros da sua casa viesse ao Ibama para retirar a GTA. Isso agora passa a valer para competições entre estados”, disse.