Plano para simplificar licenciamento ambiental CNI entrega a Dilma documento com 21 sugestões dos empresários do setor   A Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou à presidenta Dilma Rousseff um conjunto de 21 propostas dos empresários para a desburocratização do processo de Licenciamento ambiental. Entre as propostas, estão a regulamentação da Lei Complementar nº140/2011, que define as competências ambientais, e a criação de um balcão único, concentrando todos os procedimentos administrativos em um único local. O documento é resultado de dois anos de trabalho de 27 federações da indústria e 16associações do país e já discutido com a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira. "Os empresários não são contra o Licenciamento ambiental, mas contra a forma como esse processo ocorre no Brasil, onde uma licença leva, em média, 28 meses para sair e é regulada por cerca de 30 mil normas no país", afirma o gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Shelley Carneiro, que alerta que sem que a lei, os empresários continuarão sofrendo os efeitos dessa demora. "A Lei Complementar nº140 é muito genérica e foi regulamentada pela metade. Se essa regulamentação, por meio de decreto do Executivo, não ocorrer, o assunto vai acabar voltando para o Congresso e os empresários continuarão sendo prejudicados", disse. O governo federal, no entanto, ainda não deu sinais de quando irá regulamentar a lei. Uma pesquisa da CNI, com 2.388 empresas, aponta que 68% dos empresários classificam como elevada a burocracia para obter licenças e certificados ambientais. Não raros são os casos de empreendimentos paralisados e até inviabilizados pela falta de Licenciamento para funcionar. Aliada à ausência de regras claras, a burocracia coloca em risco o desenvolvimento nacional e dificulta a instalação de empresas estrangeiras no Brasil.   Veiculo:

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