- Em clima de campanha, governador discursou para grupo de estudantes.
RECIFE — Apesar da situação ainda indefinida para a destinação dos royalties do pré-sal, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), antecipou-se nesta terça-feira e sancionou lei que destina 100% dos royalties de petróleo recebidos pelo estado para as áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação.
A mensagem neste sentido foi enviada à Assembleia Legislativa no início do ano e aprovada por unanimidade. Pernambuco tornou-se, assim, o primeiro estado a dar este tipo de destinação ao dinheiro proveniente das empresas que exploram recursos naturais.
Na prática, no entanto, a lei só começa a valer de fato a partir do próximo ano, com o orçamento de 2014. Atualmente o estado recebe R$ 15 milhões anuais de royalties, mas o socialista espera que, com as mudanças na legislação sobre o setor, esse valor chegue a R$ 350 milhões.
Campos havia se comprometido a tomar a decisão em janeiro desse ano, em documento assinado durante a realização da Bienal da UNE em Pernambuco. Ele fez questão de ressaltar que esses valores serão acrescidos ao percentual de 25% estabelecido pela Constituição para a Educação.
O governador sancionou a lei em clima de campanha - seu nome está entre os prováveis candidatos à sucessão presidencial em 2014 - e em meio a palavras de ordem de militantes de movimentos estudantis secundaristas e universitários.
— A UNE somos nós, nossa força nossa voz! Estudante na luta, qual é sua missão? É dez por cento do PIB pela educação — gritavam os jovens, que se acotovelavam no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, onde funciona a sede provisória do governo estadual.
Eduardo Campos negou que vá entrar em conflito com o governo federal, já que até o momento não houve unanimidade quanto à redistribuição dos royalties, e a matéria encontra-se em apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porque estados produtores - como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo - questionam o modelo aprovado pelo Congresso Nacional.
O socialista voltou a criticar a judicialização da matéria.
— Eu sempre defendi de forma clara que houvesse entendimento em torno dessa questão dos royalties, preservando-se o direito dos estados que já recebem, e fazendo uma maior distribuição com os recursos federais.
Em discurso, Campos dirigiu-se aos estudantes como candidato à Presidência da República.
— Durante a Bienal da UNE, tive oportunidade de falar sobre a questão dos royalties, afirmando que a riqueza do pré-sal, que é finita, precisava ser entendia pelo Brasil como ponto de unidade dos brasileiros, e não podíamos fazer deste um debate que os dividisse. E o que poderia unir os brasileiros era justamente a utilização dos recursos dos royalties, não para tirar nada de quem já tinha. Sempre afirmei que os recursos dos estados que já os recebiam, pudessem ser preservados. E que os novos fossem distribuídos de maneira mais equilibrada, mas que eles tivessem destinação justa.
Para o governador, a iniciativa tomada por estudantes brasileiros em defesa da destinação dos royalties do petróleo foi exemplar. Ele classificou a atitude deles como "correta, visionária e corajosa". Lembrou que, na década de 50 do século passado, foram eles que fizeram pelas ruas do Brasil a "grande campanha" "O petróleo é nosso".
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