Câmara cria grupo de trabalho para rever PEC que limita poderes do MP

• Ministro da Justiça pede menos ‘espírito corporativo’ em torno da PEC que restringe poderes do MP

• rimir

ANDRÉ DE 4/13 - 15h37

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa na casa oficial do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de um debate com representantes do Ministério Público, Polícia Federal e parlamentares sobre a PEC que limita os poderes dos promotores e procuradores Jorge William / O Globo

BRASÍLIA — O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta terça-feira a criação de grupo de trabalho para discutir a Proposta de Emenda à Constituição que garante a exclusividade das investigações criminais às polícias Federal e Civil (PEC 37/11). O grupo deve apresentar até 30 de maio uma proposta com o objetivo de aperfeiçoar a PEC, que é defendida pelas polícias, mas criticadas pelo MP. Alves pretende pautar a proposta para votação no plenário da Casa em junho.

Em reunião hoje com o presidente da Câmara, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou a briga de policiais civis e federais com integrantes do Ministério Público. Segundo ele, ocorre hoje uma disputa corporativa que não é boa para o Brasil.

— Nós estamos tendo muita disputa corporativa. E disputa corporativa não é boa para ninguém. Ela não é boa para o Ministério Público, não é boa para a Polícia, não é boa para a sociedade. Então nós temos que encontrar um regramento, um equilíbrio que seja bom para a sociedade, que facilite a investigação criminal e ao mesmo tempo permita que promotores, delegados de polícia, policiais e Ministério Público estejam juntos — afirmou Cardozo, acrescentando:

— Eu acredito que, quando há disputas dessa natureza, o espírito corporativista aflora. O que não pode acontecer é que o espírito vá além daquilo que efetivamente a sociedade brasileira quer. O interesse público prevalece. O interesse corporativo pode ser importante e significativo, mas tem que ser secundarizado nessa hora - finalizou.

Ministro adota cautela sobre nova proposta

O grupo de trabalho vai debater três pontos: a repartição das competências na investigação criminal entre polícias e MP; o regramento do procedimento investigatório na área criminal e cível; e o papel do MP frente às polícias. Questionado se vai sair uma nova proposta do grupo de trabalho, Cardozo foi cauteloso. O ministro também não quis dar a opinião dele sobre qual deve ser a participação do MP nas investigações criminais.

— Não vamos antecipar as coisas. O grupo de trabalho terá total autonomia. Ele entra desarmado nos seus espíritos para chegar a um consenso. Isso ficou claro (na reunião) — afirmou o ministro.

Henrique Alves também defendeu o entendimento entre polícias e MP.

— Queremos que esse tema não tenha vencedor nem vencidos. O Brasil quer cada vez mais o combate à impunidade, à corrupção, que prevaleça a ética em todos os seus comportamentos, processos. Então isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização, muito menos emocionalismo. Tem que ser o bom senso, o equilíbrio e a serenidade. Então o aperfeiçoamento da PEC 37, que possa conciliar tanto as expectativas do MP quanto das polícias, é o nosso objetivo — disse o presidente da Câmara.

O grupo de trabalho criado hoje terá sua primeira reunião no dia 7 de maio, às 14h, no Ministério da Justiça. O grupo será composto por quatro representantes do MP, quatro da Polícia, dois do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça.

fonte: http://oglobo.globo.com/pais/camara-cria-grupo-de-trabalho-para-rever-pec-que-limita-poderes-do-mp-8249919