- Governo apressa medidas econômicas para agradar parlamentares
BRASÍLIA – Um conjunto de medidas econômicas divulgadas de forma pulverizada nas 24 horas finais de tramitação da medida provisória dos portos atendeu a interesses de políticos e partidos que tiveram papel decisivo na aprovação da MP dos Portos. Na quinta-feira à tarde, no mesmo momento em que o Senado analisava de forma acelerada a MP, o Ministério da Fazenda convocou uma entrevista coletiva para anunciar que o governo daria subvenção de R$ 125 milhões para produtores de cana atingidos pela seca no Nordeste. O secretário executivo substituto do ministério, Dyogo Oliveira, chegou ao encontro com os jornalistas e deixou clara a intempestividade da medida:
— Desculpem chamar vocês de forma apressada, mas é porque a subvenção foi acertada com o setor ontem (na sexta-feira) — disse.
A medida era um dos principais pleitos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que lutava há meses pelo benefício aos agricultores. No momento do anúncio, Renan comandava com pressa a sessão para sacramentar a aprovação da MP dos Portos. Uma semana antes, quando a MP começou a ser votada no plenário da Câmara, Renan foi ao Ministério da Fazenda e teve conversa reservada com o ministro Guido Mantega.
Liberação de lavras para mineradoras
A medida atendeu também o anseio de outro parlamentar alagoano que teve papel importante na votação da MP. O líder do PP na Câmara, Arthur Lira, defendia o benefício há meses e na madrugada de quarta-feira teve atuação decisiva na manutenção da maioria da bancada do partido no plenário da Câmara. No momento mais crítico da votação, entre 5h40 e 7h, Lira conseguiu segurar 25 dos 37 deputados de sua bancada na Casa. O deputado festejou a medida, mas diz que só foi informado após a aprovação da MP.
O benefício aos produtores de cana não foi o único direcionado a atender pleitos de parlamentares. Passava das 22h de quarta-feira, quando a Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto divulgou uma “Nota à Imprensa” informando que a presidente Dilma Rousseff sancionara uma medida provisória com a possibilidade de parcelamento dos débitos de estados e municípios com o Pasep, com redução de juros e multa. A divulgação desse tipo de informação já seria atípica pelo conteúdo, pois não é comum o Planalto detalhar como é feita a sanção de MPs, mas causou ainda mais estranheza pelo horário. Naquele momento, os principais veículos de comunicação do país já tinham seus noticiários consolidados.
O texto informa que o Executivo “manteve no texto a inclusão, feita pelo Congresso Nacional, do parcelamento de débitos desses entes federados com o Pasep”. O relatório dessa MP, no qual foi incluída a possibilidade de parcelamento do Pasep, foi do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e havia expectativa de veto pela presidente.
Benesses ao setor produtivo pleiteadas por parlamentares há tempos também também foram concedidas no setor mineral na tarde de quarta-feira. Depois de mais de dois anos tendo congelado qualquer emissão de nova portaria de lavra para início de exploração de mineral estratégico no país, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, autorizou a instalação de três projetos bilionários no país.
Três empreendimentos somam R$ 20 bilhões
O ministério havia congelado as emissões de novas lavras desde que avançaram as discussões sobre a elaboração do novo Código da Mineração, que está para ser enviado ao Congresso. O governo já havia informado a parlamentares que, mesmo antes do envio do novo marco regulatório, novas licenças seriam emitidas em breve, mas a assinatura ocorreu exatamente na quarta-feira, dia em que as discussões na Câmara viraram a noite.
Os três empreendimentos de mineração autorizados por Lobão estão localizados na Bahia, em Minas Gerais e em Santa Catarina. Os três figuram entre os principais projetos de mineração represados que reúnem um total de investimentos de R$ 20 bilhões, segundo o Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram).
Só a Bahia Mineração pretende investir US$ 1,5 bilhão em Caetité (BA). A Bamin já adquiriu a capacidade total de transporte de carga da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), ferrovia que corta o interior da Bahia e que chegará até o Porto Sul, projeto que será concedido depois da aprovação da MP e que tem a própria Bamin entre os interessados pela concessão.
O Ministério de Minas e Energia informou que concessões de lavras de bens minerais obedecem exclusivamente a critérios técnicos e jurídicos e são emitidas após trâmite normal dos processos.
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