COMERCIO ELETRÕNICO ; NOVO FRONT DE LUTA DOS PROCONS MUNICIPAIS .

'Com pandemia, reclamações sobre o e-commerce dobraram'

É o que diz o secretário extraordinário de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo, o Procon-SP

FONTE BLOG JCNET.COM.BR por Cinthia Milanez

17/05/2020 - 06h00

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Divulgação

Fernando Capez

Preços diferentes do combinado e produtos que demoram para chegar ou, às vezes, sequer são entregues tomam conta dos canais de denúncia da Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo, o Procon-SP. Com a quarentena provocada pela pandemia do novo coronavírus, que deixou boa parte da população em casa, as reclamações envolvendo o e-commerce dobraram, nos últimos 40 dias, em todo o território paulista, conforme alerta o seu titular, Fernando Capez.

O órgão, inclusive, era vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, mas se tornou mais uma pasta do governo estadual, justamente, por conta do aumento da sua demanda.

Logo, as fiscalizações também ficaram mais frequentes. Entre 18 de março e 4 de abril deste ano, o Procon averiguou 20 estabelecimentos bauruenses, dos quais 17 receberam uma notificação para apresentar as notas fiscais de compra e venda de álcool em gel e máscaras. O objetivo é coibir a explosão dos preços.

Abaixo, Capez detalha esta e outras vertentes de trabalho do órgão. Confira alguns trechos da entrevista:

Jornal da Cidade - Com a pandemia, como o Procon-SP passou a funcionar em termos de atendimento ao público e fiscalizações?

Fernando Capez - O Procon-SP suspendeu o atendimento presencial e concedeu a telejornada de trabalho a 90% dos servidores, ressalvados apenas os agentes de fiscalização e os seus assistentes. Mesmo assim, a instituição recebeu, nos últimos 40 dias, 14 mil denúncias, resultando em 3 mil fiscalizações em todo o Estado. Houve, ainda, uma negociação pioneira, antes de qualquer Medida Provisória e, até mesmo, da posição da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

JC - Do que se trata?

Capez - Nós conversamos com companhias aéreas, agências de turismo, hotéis e empresas de shows. No dia 24 de março, emitimos uma nota técnica dizendo que os consumidores têm direito ao reembolso. Por outro lado, o Procon reconhece que a devolução do dinheiro causaria impactos econômicos catastróficos às empresas. Logo, recomendamos a conservação das passagens, dos pacotes turísticos, das hospedagens e dos ingressos, a fim de que os contratantes os utilizem após o término da pandemia Em contrapartida, os fornecedores não poderão cobrar qualquer taxa. O acordo foi aceito pelos estabelecimentos e nós acompanhamos o seu cumprimento.

JC - Quais são as outras vertentes de trabalho do Procon no decorrer desta pandemia?

Capez - Nós disponibilizamos o site procon.sp.gov.br, o aplicativo Procon.SP e o Instagram - marcando @proconsp - para que o público deixe as reclamações. Além disso, as nossas fiscalizações visam, atualmente, evitar a explosão dos preços, já que o poder aquisitivo da população caiu. Em um primeiro momento, as averiguações envolveram álcool em gel e máscaras. Agora, depois de certa estabilização, nos voltamos aos produtos da cesta básica: arroz, feijão, ovos, leite, óleo, cebola e alho. Paralelamente, estamos atentos ao valor do botijão de gás de 13 quilos. O Procon não tolera a venda do item, no Estado de São Paulo, por preço acima de R$ 70,00.

JC - Alguns Procons municipais criticam esta decisão, porque defendem o livre mercado. Eles precisam seguir todas as determinações do órgão estadual?

Capez - Se eles não quiserem fiscalizar, nós respeitamos. Porém, se o Procon-SP encontrar qualquer irregularidade, aplicará multa e, dependendo da situação, levará até a polícia para instauração de inquérito por crime contra a economia popular.

JC - Entre 18 de março e 4 de abril deste ano, o Procon-SP fiscalizou 20 estabelecimentos bauruenses que vendem máscaras e álcool em gel. Do total, 17 receberam notificação. Em todo o território paulista, alguém já chegou a ser multado?

Capez - Nós trabalhamos em mais de 200 municípios. Para se ter ideia, estimamos que os estabelecimentos de todo o Estado de São Paulo já desembolsaram milhões neste sentido (leia mais abaixo).

JC - Por conta da quarentena, o tempo de resposta do Procon tem demorado mais?

Capez - Está mais rápido, porque tudo passou a ser feito online. Aliás, a expectativa é de que o órgão comece a atuar totalmente digitalizado até o final do ano. Isso trará mais conforto aos consumidores e agilizará as fiscalizações. Então, pensamos em manter o atendimento presencial, mas desestimulá-lo. Só dependemos da implantação total do sistema tecnológico por parte da Prodesp.

JC - Hoje, que tipo de reclamação toma conta dos canais do Procon?

Capez - Preços abusivos e vendas online. Neste último caso, as denúncias aumentaram 100% de 40 dias para cá. Tanto que o Procon se transformou na Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor. As queixas envolvem preços diferentes do combinado, produtos que demoram para chegar ou, às vezes, sequer são entregues etc.

JC - Como evitar golpes envolvendo o e-commerce?

Capez - Jamais reagir a propagandas recebidas via WhatsApp ou e-mail. O ideal é tomar a iniciativa de abrir os sites das empresas e procurar pelos serviços ou produtos por si só. Além disso, dá para consultar a idoneidade dos estabelecimentos através do site do Procon.

1/2 | Com a pandemia, as fiscalizações do Procon-SP se voltaram à explosão de preços, como revela o titular do órgão, Fernando Capez / Crédito: Divulgação

2/2 | Fernando Capez / Crédito: Divulgação

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2/2 | Fernando Capez / Crédito: Divulgação

1/2 | Com a pandemia, as fiscalizações do Procon-SP se voltaram à explosão de preços, como revela o titular do órgão, Fernando Capez / Crédito: Divulgação

2/2 | Fernando Capez / Crédito: Divulgação

Aluguel

Na última quinta-feira (7), Fernando Capez participou de um debate organizado pelo portal UOL. Na ocasião, ele comentou sobre o aluguel de imóveis em tempos de pandemia. O secretário recomendou que os locatários e locadores entrassem em acordo e fugissem da judicialização. Os julgadores podem tomar decisões que, muitas vezes, prejudicam ambas as partes.

Multas

Passados dois meses desde que a Covid-19 foi reconhecida como calamidade pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Procon-SP aplicou mais de R$ 3 milhões em multas por práticas abusivas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

As farmácias sofreram mais com as autuações - ao todo, tiveram de desembolsar R$ 2,3 milhões. Em segundo lugar, ficaram os supermercados, que acabaram multados em cerca de R$ 800 mil. 

Segundo o Procon, 34 fornecedores receberam autuações, sendo 12 supermercados, 12 farmácias, oito revendedores de gás e dois estabelecimentos comerciais.