O lixo no quintal
MARIA CECÍLIA WEY DE BRITO E GUSTAVO NOGUEIRA LEMOS*
/08/2014 -
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Um país sem lixões, em que a coleta seletiva é amplamente realizada nas cidades e as organizações de catadores de materiais recicláveis estão inseridas de forma justa e efetiva nos processos de limpeza urbana e reciclagem dos municípios. Que visão esplendorosa! Assim deveria ser o Brasil desde o dia 2 de agosto de 2014.
Quatro anos após a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) pela Lei no 12.305/10, ainda estamos longe de cumprir as metas que garantiriam aos cidadãos o destino adequado do lixo e a dignidade para quem vive dos rejeitos da sociedade. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que 59,6% das cidades brasileiras não contam com locais ambientalmente adequados para a destinação final de seus resíduos sólidos.
Enquanto isso, o lixo entope os rios, invade o mar, entranha-se nos mangues e florestas, avoluma-se a céu aberto, contaminando os lençóis freáticos, gerando um cenário desolador de ratos, gente e urubus. O lixo está bem no nosso quintal. É só ir até à janela e dar uma espiada.
E isso vale inclusive para quem ocupa uma cadeira na Esplanada dos Ministérios ou na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A capital do país, patrimônio cultural da humanidade, cidade moderna e planejada, é um exemplo dessa triste realidade.
Ainda hoje, de forma irresponsável, destinam-se os resíduos de cerca de 2,5 milhões de habitantes da capital para o maior lixão da América Latina, com 196 hectares (mais ou menos 196 campos de futebol), localizado a menos de 15 quilômetros do Congresso Nacional e ao lado do Parque Nacional de Brasília, uma unidade de conservação que – pela lei também, deveria ter em seu entorno um cinturão protetivo, jamais um depósito de lixo.
O lixão da Estrutural – como é conhecido – é um dos 2.507 lixões que ainda existem no Brasil. Somente 2.202 municípios, de um total de 5.564, cumpriram a meta de resolver esse problema.
Sejamos práticos. Com o fim do prazo para eliminar os lixões, as prefeituras ficam sujeitas ao pagamento de multa por cometerem crimes ambientais. Uma Medida Provisória (MP) está pronta para entrar na pauta de votações para adiar o prazo por mais oito anos. Quem aposta? Afinal, estamos em plena campanha eleitoral e a política cede lugar à busca pelo poder.
Mais prudente seria olhar com seriedade para os municípios de pequeno porte – 90% dos municípios brasileiros – que não dispõem de capacidade técnica instalada e arrecadação dimensionada para cumprir a lei e tentar legislar sobre isso. E mais ainda. Elaborar uma forma inteligente de mudar a mentalidade do atraso com iniciativas transformadoras.
O WWF-Brasil, por meio da participação no Programa Água Brasil, tem realizado ações para apoio e implantação da Politica Nacional de Resíduos Sólidos em cinco municípios brasileiros: Belo Horizonte (MG), Natal (RN), Caxias do Sul (RS), Rio Branco (AC)e Pirenópolis (GO).
A proposta é constituir experiências bem-sucedidas e replicáveis, que ajudem a sustentar a implantação dos dispositivos da PNRS. Ao todo, são 17 cooperativas e associações envolvidas e mais mil catadores de materiais recicláveis contemplados.
Mesmo com os esforços da sociedade civil, a necessidade de adequar-se aos dispositivos previstos na lei ainda é vista por grande parte dos gestores como um fardo, uma atribuição extra e onerosa, e não como uma oportunidade de promover mudanças estruturantes, capaz de gerar trabalho, renda, qualidade de vida e conservação ambiental.
A implantação de aterros sanitários é uma iniciativa dispendiosa, principalmente quando pensamos no arranjo necessário para universalizar o serviço para os 5.570 municípios brasileiros. Para um aterro sanitário ser economicamente viável, precisa receber um volume a partir de 300 toneladas por dia, o que seria o montante gerado por uma população de 300 mil pessoas. Assim, é preciso que as esferas federal, estaduais e municipais se alinhem para promover o acesso às diversas fontes de recursos existentes. Já existem, hoje, consórcios intermunicipais fundamentados pela Lei 11.107/2005, não é preciso inventar nada novo.
É importante desconstruir o modelo atual e investir massivamente na implantação da coleta seletiva, na inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis, na efetiva implementação dos aterros sanitários e, em especial, na capacitação dos técnicos e gestores envolvidos.
Nesse cenário de atraso na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a chegada da indústria de incineração de resíduos, uma tecnologia em decadência no cenário norte-americano e europeu, surge como uma possibilidade prática e sedutora.
Aproveitando-se da crise energética vivida pelo país, o segmento aproxima-se de forma perigosa de nossos gestores para vender a ilusão de que a queima dos resíduos representa uma saída viável para a geração de energia, quando na verdade, além da baixa eficiência energética, esse modelo é altamente poluidor e não promove benefícios sociais.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o valor dos resíduos recicláveis enterrados nos lixões brasileiros por falta de coleta seletiva chega a R$ 8 bilhões ao ano. Há quem fale em números ainda maiores. É uma ideia absurda queimar toda essa riqueza, que poderia gerar trabalho e renda para centenas de milhares de catadores de materiais recicláveis e que vivem em situação de alta vulnerabilidade social. Adicionalmente, sabemos que nosso planeta é finito que nosso consumo tem crescido sem considerar estes limites. Nossas demandas por recursos naturais dobraram desde a década de 60 e não podemos mais ver o lixo da mesma forma nos dias atuais.
Quatro anos já se foram desde a promulgação da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a sociedade brasileira aguarda uma resposta firme para a implantação de uma Política tão acertada e promissora como a PNRS. Aceitar o discurso de que “temos recursos, mas não temos projetos”, é impensável no século XXI. Em especial quando existem soluções conhecidas, testadas e que podem ser disseminadas Brasil afora. É só querer, de verdade!
Esperamos que aquele cenário previsto em lei não seja uma eterna miragem a que estaremos eternamente condenados. E que nasça o dia em que possamos ir até o quintal e ver as árvores crescendo, as nossas fontes limpas e as pessoas felizes em um ambiente saudável.
*Maria Cecília Wey de Brito é secretária-geral do WWF-Brasil.
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