CIDADES E REGIÃO - ACORDO COM O MPT

MPT homologa acordo e Campos se livra de multa de quase R$ 900 milhões

 Vagner Basilio/Carlos Grevi

Multa por descumprimento de TACs foi reduzida para 5% e será revertida em benefícios

Depois de oito anos de impasse na Justiça do Trabalho, foi homologado nesta terça-feira (01/10), um novo acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prefeitura de Campos, que põe fim ao dilema de contratados e concursados no município.

O acordo vinha se arrastando desde 2005 e foi considerado um avanço na relação trabalhista no poder público municipal e para o Desembargador Cesar Marques Carvalho, que presidiu a Audiência de Conciliação, a maior beneficiada com o acordo vai ser a sociedade como um todo.

Com a homologação, 5% da multa de R$ 900 milhões que o município deveria pagar pelo descumprimento de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), nos governos dos então prefeitos Arnaldo França Vianna e Alexandre Mocaiber, forçando a regularização das contratações irregulares no município deverá ser revertida em benefícios para a população. O valor foi definido, pelo MPT entender que parte destes benefícios já vem sendo executados pela gestão atual.

“A multa imposta vai ser revertida em investimentos e melhorias para a sociedade”, disse o secretário de Governo de Campos, Suledil Bernardino, que acrescentou que 5% dos R$ 900 milhões serão utilizados para reforçar e ampliar o que já vem sendo feito.

Suledil conversou com a equipe do Site Ururau e lembrou que em agosto de 2008, o então prefeito, Alexandre Mocaiber, teve que cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e retirar 40% dos funcionários contratados de forma irregular.

“Essa mão de obra estava ganhando diretamente da Prefeitura, pois na Operação Telhado de Vidro, com a prisão de pessoas ligadas as empresas de terceirização da Prefeitura, não restou alternativa. No dia 31 de janeiro, a prefeita Rosinha deveria demitir o restante. Para não deixar esse pessoal sem pagamento e não parar a Prefeitura, foi feito um acordo com o Ministério Público que determinou que apenas 6 mil poderiam ficar e determinou a realização de concurso, que já foi feito, e para as atividades que não são atividades de meio, foi aberto processo licitatório. Nós não vamos mais pagar a ninguém diretamente pela Prefeitura, que não seja concursado ou contratado”, enfatizou o secretário.

NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Foram as contratações irregulares que geraram a anulação das eleições de 2004 em Campos. O Ministério Público do Trabalho saiu então, em defesa dos funcionários demitidos e para obrigar a regularização foi gerada uma Ação Civil Pública, em 2007, em decorrência da anulação da eleição por contratações irregulares.

“Isso tirou dos ombros do poder público o peso criado por gestores irresponsáveis que tiveram a petulância de contratar milhões de pessoas em período eleitoral. Em 2004, eu fui pessoalmente à Praça de Espírito Santinho com a equipe do Jornal O Dia e uma senhora estava numa praça e disse que deram a ela o emprego de vigia, desde que votasse no candidato deles. Botaram um monte de gente pra tomar conta da escadaria da Igreja de Morro do Coco. Eles jogavam camisas de vigias para a população. Isso gerou a cassação de Carlos Alberto Campista. Tudo isso só trouxe sofrimento, angústia e dor para pessoas que foram ludibriadas por maus políticos”.