Uma liminar judicial frustrou parte da operação promovida hoje (14/10) pela Coordenadoria de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), na localidade de Ponte das Tábuas, no Município de Duas Barras, na Região Serrana, para destruir 23 fornos de fabrico de carvão vegetal.
O objetivo maior da operação era dinamitar os 23 fornos, que não tinham licença ambiental, já que a atividade é considerada potencialmente poluidora. Os agentes da Cicca e policias militares do CPAm não puderam, no entanto, dinamitar os fornos pois, ao chegarem ao local, o proprietário da área, Armando Pinto Nogueira, apresentou, por intermédio do seu advogado, liminar concedida pela juíza Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, da Comarca de Duas Barras, que impedia a demolição dos fornos. O coordenador da Cicca, coronel José Maurício Padrone, que comandou a operação, emitiu então uma notificação de embargo imediato da atividade, além da multa pela instalação e o funcionamento de atividade sem licenciamento do órgão ambiental, o que contraria a legislação. Cada forno produz em media 150 quilos de carvão a cada três dias, e a plantação de eucalipto, que o proprietário alegou utilizar como matéria-prima, aparentemente não condiz com o volume da produção. Segundo Padrone, diversos produtores de carvão utilizam a manobra de abastecer os fornos com madeira de reflorescimento, mas acrescentando vegetação de Mata Atlântica, oriunda de desmatamento ilegal. Com isso, procuram "esquentar" as madeiras ilegais, burlando a fiscalização. | |
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sábado, 19 de outubro de 2013
SECRETARIA DO AMBIENTE EMBARGA E MULTA 23 FORNOS DE CARVÃO EM DUAS BARRAS
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