SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL: LICENÇAS REQUERIDAS

ATO DO SECRETÁRIO

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela PENHA GÁS COMÉRCIO LTDA - ME, CNPJ N°20.768.713/0001-07, através do Processo n° 142/2016, para Licença de Instalação e Operação para comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), situado na Avenida Doutor Newton Guarana, n°608 - 612 – Parque Penha, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 264296.95 m E e 7588436.67 m S.

CAMPOS DO GOYTACAZES, 17 de OUTUBRO 2016.

ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental