SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL: LICENÇAS REQUERIDAS

ATO DO SECRETÁRIO

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela ENGEFORM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ °48.246.920/0006-25, através do Processo n° 175/2016, para Licença de Instalação e Operação para serviços especializados de operações técnicas e comerciais em redes aéreas, subterrâneas e submarinas, situado na Rua Macaé, n°52 – Parque Guarus, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).

CAMPOS DO GOYTACAZES, 18 de OUTUBRO 2016.

ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental