MPF cobra medidas ambientais previstas desde 2008 na BR-101/RJ

O Ministério Público Federal (MPF) rebateu no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) um recurso da Autopista Fluminense, concessionária da BR-101 (da ponte Rio-Niterói à divisa RJ/ES), em processo também contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ibama e ICM-Bio. A empresa e os órgãos federais respondem à ação porque as obras de duplicação das pistas descumpriram exigências ambientais do contrato de concessão, de 2008, sobretudo na proteção da fauna local. O MPF quer condená-los a uma indenização por danos morais coletivos e a cumprir e fiscalizar medidas previstas nas licenças, como instalar 30 passagens subterrâneas para animais (24 para animais de médio porte) e outras dez passagens suspensas.

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) refutou o recurso da empresa contra a ordem da Vara Federal de Macaé para os réus avançarem, em até 45 dias, na aprovação de projeto para atender às exigências das licenças ambientais – o descumprimento implica multa diária de R$ 50 mil. A Justiça determinou ainda que a ANTT, Ibama e ICM-Bio fiscalizem as medidas previstas, com o envio de relatórios trimestrais sobre as obras para a proteção da fauna (multa de R$ 5 mil por dia de atraso na apresentação do relatório).

“A ação demonstrou que as obras para a duplicação do trecho da BR-101 apenas poderiam ter sido realizadas com as obras para reduzir os danos ambientais da presença da rodovia. Embora ciente das condicionantes ambientais, a Autopista Fluminense realizou só as obras que lhe trariam benefícios”, afirmou o procurador regional da República Carlos Xavier, que representa o MPF nesse processo no TRF2.

Na manifestação ao Tribunal, a PRR2 se opôs à alegação da empresa de que seria escasso o prazo para o cumprimento da decisão liminar. Para o MPF, o projeto para a preservação da fauna local era uma obrigação imposta quando a licença ambiental foi concedida para as obras de duplicação da BR-101, logo esse projeto deveria ter sido apresentado antes dessas obras.

O Site Ururau pediu uma nota à Autopista Fluminense, que enviou às 18h54, a seguite resposta "A Autopista Fluminense esclarece que desenvolve seus trabalhos em conformidade com o contrato de concessão. A adição de algumas estruturas como condicionantes ambientais, como viadutos vegetados para travessia de animais, exige amplas discussões entre os órgãos responsáveis (IBAMA, ICMBio e ANTT), em função da complexidade dos dispositivos. A concessionária aguarda a manifestação de todos os órgãos para dar seguimento ao detalhamento dos projetos.

A Autopista Fluminense já protocolou sua defesa na ação e contesta, com as devidas comprovações, as alegações do Ministério Público Federal. A concessionária tem implantado importantes melhorias que contribuem para ampliar a capacidade da BR-101 RJ/Norte, estabelecer melhores condições de segurança viária e promover conforto ao usuário, como a liberação de mais de 80 quilômetros de pistas duplicadas, além da construção de nove trevos em desnível (viadutos) em importantes acessos, não havendo qualquer benefício próprio". 

Disponível em: http://novosite.ururau.com.br/cidades/bbdc11a3426e9196c9d31f333926095a83914584_mpf_cobra_medidas_ambientais_previstas_desde_2008_na_br_101_r