Servidores do MMA fazem sugestões para a Conferência do Meio Ambiente

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Paulo de Araújo/MMAInovação: nova tecnologia torna a votação mais democrática

Vinte propostas foram aprovadas. Nova metodologia, que deve ser utilizada nas reuniões municipais e estaduais, torna votação mais democrática

TINNA OLIVEIRA

A conferência livre do Ministério do Meio Ambiente (MMA), realizada nesta quinta-feira (01/08), em Brasília, elegeu 20 propostas de ações que serão encaminhadas à etapa nacional da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA). Deste total, destacou-se a proposta de educação ambiental, que sugere a criação e promoção de espaços de debates sobre a insustentabilidade do atual modelo econômico. 

A conferência utilizou uma nova metodologia de votação das propostas. Ao invés do tradicional ato de levantar o crachá para votar, os participantes receberam marcadores para selecionar, nos painéis, as propostas consideradas prioritárias. Esse método já está sendo utilizado pelas conferências de meio ambiente que estão ocorrendo pelo país.

Os grupos de trabalho reunidos ao longo do dia elaboraram 36 ações, das quais apenas 20 poderiam ser selecionadas e enviadas à etapa nacional. Os participantes votaram e elegeram cinco ações de cada eixo temático da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), cujo principal tema é a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esse novo método permite uma participação e votação mais clara e segura.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

A conferência livre pode ser convocada por qualquer cidadão. Além desta modalidade, também existem as conferências municipais, regionais (que reúnem mais de um município), estaduais, virtual e nacional. De 24 a 27 de outubro ocorrerá a etapa nacional, em Brasília, quando todos os delegados dos estados se reunirão para definir as prioridades finais. Será utilizada uma metodologia semelhante à usada nesta conferência livre (confira o manual que orienta sobre a nova metodologia)

O documento final da conferência nacional terá 60 ações prioritárias, sendo 15 por eixo. Será produzida uma carta de responsabilidade compartilhada da 4ª CNMA com esses resultados. Assim como ocorreu na reunião desta quinta-feira, cada conferência poderá cadastrar no sistema vinte propostas, sendo cinco por eixo temático. Exceto a virtual que permite o envio de 20 propostas por eixo.

Confira as propostas da conferência livre do MMA:

Eixo 1 - Produção e consumo sustentável

1. Criar um plano de ação para combater a obsolescência programada

2. Obrigar os órgãos públicos a realizar contratações sustentáveis

3. Criar infraestrutura urbana favorável à adoção de estilo de vida sustentável

4. Eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis

5. Regulamentar a publicidade dirigida ao público infantil, garantindo o controle social

Eixo 2 - Redução dos impactos ambientais

1. Recuperar os passivos ambientais 

2. Elaborar estratégias de resíduos em áreas rurais, terra indígena e território de população e comunidade tradicional

3. Mapear os pontos de descarte de resíduos lançados ao mar

4. Fortalecer as estruturas dos estados para fiscalização do setor industrial

5. Estimular o uso de embalagem retornável

Eixo 3 - Geração de trabalho, emprego e renda

1. Oferecer capacitação técnica e profissionalizante aos trabalhadores da cadeia produtiva da reciclagem

2. Capacitar associações e cooperativas de reciclagem em gestão empreendedora 

3. Discutir alternativas econômicas para reaproveitamento dos resíduos orgânicos

4. Garantir incentivos fiscais à instalação de indústrias de reciclagem

5. Garantir que o poder público efetivamente implemente a coleta seletiva solidária

Eixo 4 - Educação Ambiental

1. Criar e promover espaços de debates sobre a insustentabilidade do atual modelo econômico, problematizando o papel do Estado brasileiro como principal incentivador do consumismo da sociedade atual

2. Considerar e incentivar as práticas e dinâmicas sociais e historicamente construídas de gestão de resíduos durante os processos decisórios, de elaboração e implementação dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos 

3. Elaborar cursos de educação a distância que auxiliem a implementação da PNRS e capacitação de gestores públicos, educadores ambientais e multiplicadores

4. Divulgar e discutir a importância do aproveitamento dos resíduos orgânicos para a produção agrícola no país, e o impacto do uso de insumos agrícolas para os ecossistemas naturais, a saúde humana, e no contexto da dependência econômica dos países às grandes corporações

5. Capacitar gestores e técnicos municipais na elaboração de planos de resíduos sólidos pelas próprias equipes municipais