Votação do veto dos royalties é marcada para próxima terça-feira

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, anunciaram que os vetos à Lei dos Royalties serão votados pelo Congresso Nacional na terça-feira, dia 5 de março. Segundo o deputado Anthony Garotinho, a decisão permitirá aos estados não produtores passarem um rolo compressor em cima do Rio de Janeiro e do Espírito Santo “de uma forma covarde e desnecessária” Mesmo com a derrubada dos vetos em 2013, o efeito financeiro desejado pelos estados e municípios não poderá ser aplicado este ano devido aos princípios da anterioridade e da anualidade tributária, que determinam que qualquer mudança tributária só terá vigência no ano seguinte.