TJ paulista determina falência de usina de álcool

A Justiça decretou nesta terça-feira (13/11) a falência de uma segunda empresa do setor sucroalcooleiro em menos de dois meses. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o fechamento da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), que controla cinco usinas de cana e pertence ao grupo J. Pessoa. As informações são do jornal Valor Econômico.

O relator do caso, desembargador Teixeira Leite, entendeu que a empresa não tem cumprido o plano de recuperação judicial, aprovado em junho de 2010. O pedido de falência foi apresentado pela Agrícola Santa Olga, que deveria ter recebido, em outubro de 2011, créditos que superavam R$ 30 mil. Os credores trabalhistas também não receberam os créditos previstos no plano de recuperação. O advogado da Agrícola Santa Olga, José Alexandre Meyer, do Rosman, Penalva, Souza Leão e Franco Advogados, diz que nenhum credor foi pago .

Em primeira instância, o juiz da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto havia determinado a continuidade da recuperação da empresa. A decisão, porém, foi modificado pelo TJ-SP. De acordo com o advogado da CBAA, Joel Luís Thomaz Bastos, do Felsberg e Associados, a dívida total do grupo é de R$ 200 milhões. O advogado afirma que a companhia vem cumprindo o plano, e 2,3 mil credores trabalhistas já foram pagos. A única unidade da empresa que não estava produzindo, segundo ele, é a de Campos, pois vendida em setembro para o pagamento dos credores.

O presidente da CBAA, José Pessoa de Queiroz Bisneto, afirma que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça. Sobre a argumentação do TJ-SP de que não foi feito o pagamento de débitos trabalhistas no primeiro ano após a aprovação do plano, o presidente diz que a empresa está cumprindo rigorosamente o plano de recuperação e que só não foram pagos os credores que não se apresentaram à empresa.

Na época da homologação do plano, a CBAA detinha seis usinas de cana, com capacidade para processar seis milhões de toneladas de cana, distribuídas por São Paulo, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Rio de Janeiro. No começo de 2010, o empresário tentou capitalizar o grupo e chegou a assinar um memorando de entendimentos para vender uma participação majoritária para a Marambaia Energia Renovável, empresa criada para investir em usinas e controlada pelo banqueiro Luiz Cézar Fernandes (ex-Pactual e Garantia). O negócio, que previa aporte de R$ 200 milhões, não foi para a frente.

Em setembro, o grupo conseguiu vender, por R$ 65 milhões, a usina Santa Cruz, com sede em Campos, ao grupo canavieiro fluminense Canabrava. A unidade não operava há três safras.

Usina Laginha
Em menos de dois meses, esta é a segunda decisão de um Tribunal de Justiça que determina a falência de uma usina de cana-de-açúcar. No mês passado, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) acatou o pedido de falência feito por três credores —dois bancos e uma trading— da usina Laginha, na cidade alagoana de mesmo nome, de propriedade do deputado federal João Lyra (PSD-AL).

A decisão do TJ-AL foi revertida dois dias depois pelo mesmo tribunal, que permitiu à empresa, cuja dívida é de R$ 1 bilhão, elaborar um aditivo ao plano original.

O mercado estima que empresas sucroalcooleiras em recuperação judicial controlam atualmente 37 unidades industriais, ou 11% do total de usinas existente no país. A maior parte delas pediu proteção judicial a partir de 2008 e poucas estão conseguindo cumprir seus planos. As empresas alegam que os problemas climáticos dos últimos dois anos reduziram a capacidade de geração de caixa.

NOTA DO BLOGUEIRO:Mais uma usina do Grupo de Jose Pessoa a fechar.Em Campos ,tivemos o fechamento da Usina Santa Cruz.
Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2012