Deputados do RJ e ES pedem ao STF que suspenda decisão sobre royalties

Deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados produtores de petróleo, entraram com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto de lei que alterou a distribuição dos royalties. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá para sanção da presidente Dilma Rousseff. O documento, assinado pelos deputados federais Anthony Garotinho (PR-RJ), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Hugo Leal (PSC-RJ), argumenta que o projeto é inconstitucional porque fere princípios dos entes federativos. Os parlamentares alegam ainda que a nova divisão das receitas do petróleo irá gerar um colapso nas finanças públicas dos dois estados. FONTE: BLOG DO GAROTINHO