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Ideli reafirma preocupação sobre judicialização no caso dos royalties
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira (13/11) que a presidenta Dilma Rousseff deve usar todo o prazo disponível para analisar o projeto que redistribui os royalties do petróleo. A ministra destacou que essa é uma questão “estratégica” e também voltou a destacar o risco de o caso ser judicializado.
“Ela [a presidenta Dilma] vai analisar com exaustão, até porque essa questão dos royalties é estratégica para o país. A questão da partilha, dos novos leilões que vão ocorrer no ano que vem, o risco da judicialização de todo esse processo, portanto, a presidenta deve fazer uso de todo o tempo”, disse Ideli a jornalistas após participar de reunião com prefeitos.
A presidenta Dilma tem até o próximo dia 30 para decidir se vetará o texto de forma total ou parcial ou ainda se sancionará o projeto sem mudanças. Ao se manifestar sobre o assunto, a presidenta disse que fará uma “análise exaustiva” do texto.
O projeto sobre a redistribuição de royalties aprovado na Câmara na última terça-feira (06/11) não era a proposta do Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos recursos oriundos da exploração de petróleo de poços que serão licitados para a educação, como queria o governo.
A presidenta Dilma também defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos estados produtores.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender nesta terça-feira a destinação de 100% dosroyalties do petróleo para o setor, em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. "A presidenta ainda não definiu sobre a questão, e mesmo que prevaleça a regulamentação atual, ela não estabelece nenhuma vinculação. Ela diz onde pode ser aplicado, mas não diz quanto pode ser aplicado para cada uma das possibilidades”, disse Mercadante.
Fonte:http://www.ururau.com.br/royalties23786#.UKOpf_UzihE.twitter
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