Lixo precisa de destinação certa

Todo cidadão, nos municípios onde há coleta seletiva, é obrigado a separar o lixo seco do orgânico, podendo ser advertido ou até multado em caso de reincidência. As grandes empresas também precisam dar uma destinação correta aos seus resíduos. Pelo menos é o que prevê a lei federal 12.305, de agosto de 2010, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O problema, segundo o secretário municipal de Serviços Públicos, Zacarias Albuquerque, é que os municípios não estariam estruturados para fiscalizar. “Sei de poucas cidades, como Belo Horizonte, Porto Alegre e Caxias do Sul, que têm um corpo de fiscais suficiente para isso”, afirmou ele, destacando que a multa varia de R$ 50 a R$ 500.

Ainda assim, na opinião do secretário, a lei traz grandes mudanças. “Uma iniciativa que, no meu entender, vai provocar uma revolução é a logística reversa, que é o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, como pilhas e baterias alcalinas, óleo lubrificante, seus resíduos e embalagens e produtos eletrônicos. Vale ressaltar que a destinação adequada desses resíduos é de responsabilidade dos fabricantes, cabendo ao município viabilizar espaço físico para armazenamento temporário”.

Ele afirmou que a lei endurece as responsabilidades, podendo o gestor público ser condenado por improbidade administrativa em caso de descumprimento das medidas, que incluem também o fim dos aterros controlados (lixões) até 2014.
Em Campos, o lixão foi desativado em junho deste ano e hoje, de acordo com Zacarias, 180 ex-catadores estão fazendo curso de qualificação profissional na área da construção civil, que atualmente tem grande demanda de mão de obra na cidade.  

A nova legislação estabelece o mesmo prazo para que as cidades brasileiras criem leis municipais para a implantação da coleta seletiva. No município, Zacarias disse que a coleta seletiva vem se expandindo, com o recolhimento de 2.500 quilos de lixo reciclável por dia. Na ação, funcionários recolhem de porta em porta em 27 bairros, materiais inservíveis, que depois são encaminhados para a ONG Sociedade de Apoio à Criança e ao Idoso (Saci). “Na Saci é feita a triagem, separação, prensa e venda destes resíduos para que sejam direcionados a unidades assistenciais”, afirmou ele, destacando que a cada sacola de material reciclado, a população ganha uma amostra de adubo orgânico.

Zacarias disse também que, a partir da coleta ponto a ponto, feita em órgãos públicos, escolas, faculdades, condomínios, empresas e comércios, houve um aumento no volume coletado de recicláveis de 40 toneladas/mês em 2009 para 75 toneladas/mês em 2012.

Projeto Jogue Limpo criado em Campos

Em Campos, alguns postos de gasolina coletam embalagens de óleo lubrificante, que terão como destino a reciclagem. Em agosto, segundo o secretário de Serviços Públicos, Zacarias Albuquerque, foram coletados 419 quilos de embalagens, através do projeto Jogue Limpo, que é uma iniciativa do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). O encarregado de pista de um posto na avenida 28 de Março, Bartolomeu da Silva Abreu, 53 anos, disse que são arrecadadas mensalmente mais de 200 embalagens. “Foi uma boa iniciativa, pois assim não polui o meio ambiente”.

Logística reversa — Zacarias informou também que, em parceria com um órgão dos fabricantes de pneus, a Prefeitura implantou em junho deste ano o Ecoponto, localizado na avenida Carlos Alberto Chebabe, para receber pneus inservíveis. “O município, segundo dados do DETRAN, possui frota veicular de aproximadamente 180 mil veículos, gerando aproximadamente 10 mil pneus/mês para serem descartados como resíduos”.

Já em setembro, de acordo com Zacarias, foi implantado o Ponto de Entrega Voluntária (PEV) para reciclagem de aparelhos celulares. Entre os postos de entrega estão: sede da secretaria de Serviços Públicos, Jardim São Benedito e Praça da República. 

Postos de entrega já estão sendo utilizados
 

O município possui atualmente 11 Pontos de Entrega Voluntária de Pequeno Volume de Entulho (Peves), que recebem também bens domésticos inservíveis, como sofá, cama, guarda-roupa, entre outros. Um deles funciona na rua Mário Manhães, no Parque Aurora. Segundo o secretário Zacarias Albuquerque, outros três serão inaugurados no dia 20 de novembro no Conjunto Habitacional Morar Feliz do Eldorado, Jóquei Clube e Parque Imperial. “A cidade está em fase de expansão física e entendemos que havia a necessidade de ampliação do Peve”.

O supervisor de pessoal de uma empresa de outdoor, Edison Hosai, 49 anos, disse que normalmente despeja os entulhos, em sua maioria papel velho, no Peve da avenida Arhur Bernardes, mas como estava passando pelo IPS na semana passada, resolveu deixar ali mesmo. “É uma boa iniciativa, pois mantém a cidade limpa”, afirmou ele.

E há quem consegue lucrar com o lixo deixado nesses locais. É o caso do catador Paulo Roberto da Silva, 56 anos, que mora próximo ao Peve do Parque Aurora. “Venho aqui quase que diariamente para catar papelão, plástico e ferro. Tem gente que vai à minha casa para comprar esses materiais”, afirmou ele, destacando que consegue arrecadar mensalmente R$ 1 mil.

Fernanda Moraes

*Fonte: Jornal Folha da Manhã

11/11/2012 11:42