Fotos: Carlos Grevi / Ururau
Cerca de 2.500 profissionais atuam em Campos
Foi aprovado nesta terça-feira (13/11) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que prevê adicional de periculosidade para os vigilantes. A PL que tramitava na casa há nove anos foi encaminhada para sanção da presidente Dilma Rousseff. Se sancionada, os profissionais passarão a receber 30% de adicional, atendendo desta forma parte dos requerimentos que são apresentados pelo Sindicato.
O vigilante Leonardo Fernandes trabalha na profissão há cerca de 10 anos e acha mais do que justo a categoria receber esse adicional de periculosidade. “Nesse tempo todo de profissão já passei por situações de risco, no início da carreira em Rio das Ostras fui ameaçado de morte por assaltantes. Esse adicional é um reconhecimento do risco que a gente corre”, disse.
Fernandes comentou sobre outras melhorias pela qual a categoria também está na luta. “Além do salário, que é baixo nós só recebemos o ticket alimentação. Mas também precisamos de plano de saúde e ainda existem algumas empresas que atrasam o pagamento. Nós precisamos que os chefes olhem mais para os profissionais, apresentem melhores condições de trabalho”.
O presidente da categoria em Campos, Luiz Carlos Rocha, ressaltou sobre a importância do projeto. “Cerca de 2.500 vigilantes atuam no município. Eles trabalham em escolas, bancos e também nas obras do Porto do Açu. O salário base na nossa região é de R$1.053, e é muito baixo para o risco que esses profissionais estão expostos. Com a aprovação desse adicional são mais 30% em cima desse valor. Por isso a categoria se une para fazer greve, pois é através desses movimentos que conseguimos melhorias”, ressaltou.
O presidente da categoria em Campos, Luiz Carlos Rocha, ressaltou sobre a importância do projeto. “Cerca de 2.500 vigilantes atuam no município. Eles trabalham em escolas, bancos e também nas obras do Porto do Açu. O salário base na nossa região é de R$1.053, e é muito baixo para o risco que esses profissionais estão expostos. Com a aprovação desse adicional são mais 30% em cima desse valor. Por isso a categoria se une para fazer greve, pois é através desses movimentos que conseguimos melhorias”, ressaltou.
Uma nova reunião já está marcada na sede da Federação no Rio de Janeiro para discutir outras questões. “Nós fomos ontem (terça-feira) na Federação e já marcamos outra reunião para o dia 27. Vamos discutir a insalubridade e também a data base que é em março, mas já vamos começar a colocar em pauta as reivindicações”, comentou.
De acordo com Geraldo Pudim, que como deputado federal foi relator do projeto, a periculosidade está em tramitação no Congresso desde 2003. A proposta amplia o artigo 193 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ao redefinir os critérios de caracterização de atividades perigosas no trabalho.
“Tive o prazer de ser o relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados onde seria terminativa, mas houve recurso da parte de alguns deputados para que fosse apreciado pelo Plenário. O que mais me impressiona é que o Congresso teve dificuldade para aprovar um adicional de periculosidade para quem trabalha com transporte de valores. Essas pessoas estão totalmente vulneráveis. É uma questão de justiça com esses profissionais”, disse o ex-deputado.Segundo o vice-presidente da Federação dos Vigilantes, Antônio Carlos Oliveira, em todo Estado do Rio de Janeiro mais de 40 mil profissionais atuam na área. “É uma luta muito antiga. Desde 2008 nós lutamos intensivamente com viagens a Brasília e manifestações de rua. Depois que Dilma sancionar, é que vamos saber como vai ser a regulamentação por meio do Ministério do Trabalho, para saber como será repassado para as empresas e, também, como que vai ficar a aplicação da lei”, finalizou.
O Projeto de Lei foi encaminhado para a sanção da presidente Dilma Rousseff, mas ainda não existe uma data para a decisão.
De acordo com Geraldo Pudim, que como deputado federal foi relator do projeto, a periculosidade está em tramitação no Congresso desde 2003. A proposta amplia o artigo 193 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ao redefinir os critérios de caracterização de atividades perigosas no trabalho.“Tive o prazer de ser o relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados onde seria terminativa, mas houve recurso da parte de alguns deputados para que fosse apreciado pelo Plenário. O que mais me impressiona é que o Congresso teve dificuldade para aprovar um adicional de periculosidade para quem trabalha com transporte de valores. Essas pessoas estão totalmente vulneráveis. É uma questão de justiça com esses profissionais”, disse o ex-deputado.Segundo o vice-presidente da Federação dos Vigilantes, Antônio Carlos Oliveira, em todo Estado do Rio de Janeiro mais de 40 mil profissionais atuam na área. “É uma luta muito antiga. Desde 2008 nós lutamos intensivamente com viagens a Brasília e manifestações de rua. Depois que Dilma sancionar, é que vamos saber como vai ser a regulamentação por meio do Ministério do Trabalho, para saber como será repassado para as empresas e, também, como que vai ficar a aplicação da lei”, finalizou.
O Projeto de Lei foi encaminhado para a sanção da presidente Dilma Rousseff, mas ainda não existe uma data para a decisão.
PL 1033/2003 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. NOVA EMENTA: Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas".
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