O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) julgou ontem os embargos declaratórios da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), candidata à reeleição pela Coligação Campos de Todos Nós, e a manteve inelegível por três anos a contar da última eleição (2008), porém não a afasta do cargo. No entanto, Rosinha continua elegível para as eleições deste ano, segundo o advogado da prefeita, Francisco de Assis Pessanha Filho. Ainda de acordo com ele, a decisão já era esperada, já que os embargos declaratórios não suspenderiam os efeitos da decisão da Corte, proferida no último dia dois.
“Os embargos declaratórios foram impetrados para corrigir pontos contraditórios na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Assim que a decisão de hoje (ontem) for publicada no Diário da Justiça do Rio, vamos entrar com recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral e estamos confiantes em uma decisão favorável, pois o direito da minha cliente é bom”, explicou. O advogado disse ainda que a candidata pode prosseguir com a campanha eleitoral normalmente.
Na última decisão, o resultado foi favorável à prefeita por 5 votos a 1. Rosinha foi mantida no cargo e pode concorrer no pleito de 2012, pois os desembargadores entenderam no julgamento que não cabia a aplicação da Lei da Ficha Limpa. “Assim como a prefeita, o vice-prefeito Doutor Chicão e o deputado federal Anthony Garotinho (PR) também estão elegíveis”, disse Francisco.
Deferido – O TRE deferiu o registro de candidatura de Alexandre Mocaiber ao cargo de vereador pelo PSB. A candidatura foi questionada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) junto a Corte. O promotor Victor Santos Queiroz, titular da 76ª Promotoria Eleitoral – subscritor do recurso de impugnação da candidatura de Mocaiber – explicou que o candidato a vereador já havia sido condenado pelo próprio TRE-RJ por abuso de poder político e econômico. Além disso, de acordo com o recurso, Mocaiber sofreu várias condenações pelo Tribunal de Contas do Estado por irregularidades quando ocupou cargo de prefeito de Campos.
*Fonte: Jornal O Diário
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