Brasília, 12/06/2020 -FONTE SENACON
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou no dia 9 de junho a credenciadora Cielo por tentativa de acesso à base de dados de clientes do setor de marketplaces. Os dados poderiam ser utilizados em benefício próprio como também para criar dificuldades para a atuação e o desenvolvimento de novos concorrentes.
De acordo com o levantamento da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), entidade representativa do setor de economia digital com mais de 90 associados e que relatou o caso à Senacon, os marketplaces têm recebido diversas notificações da Cielo requerendo o envio mensal de um amplo conjunto de dados de vendedores cadastrados em suas plataformas, tais como nome do vendedor, CNPJ/CPF, categoria comercial, endereço, cidade, estado, país, CEP, domicílio bancário, prazo de pagamento, dentre outras solicitações.
Tendo em vista o impacto que tais medidas teriam sobre a operação das empresas do setor de marketplace e, consequentemente, sobre as operações realizadas por milhares de consumidores diariamente, a Senacon - em sua notificação - solicita a justificativa para a requisição e exigência da prestação de dados estratégicos de estabelecimentos comerciais.
Até o dia 15 de junho, a Cielo precisa esclarecer o motivo das informações requisitadas e, também, se haveria alguma relação da pandemia de COVID-19 com a necessidade de repasse dessas informações.
Ofício - Paralelamente, prezando os dados de consumidores e sua privacidade, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) também enviou um ofício ao Banco Central do Brasil (BACEN) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) questionando acerca de eventuais impactos sobre a concorrência e regulamentação acerca desses dados.
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