SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LICENÇAS CONCEDIDAS

ATO DO SECRETÁRIO

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a VILLA QUARTZO SPE LTDA, CNPJ N° 24.429.981/0001-55, através do Processo n° 093/2016, Licença Ambiental Simplificada para implantação de condomínio residencial com 960 unidades (apartamentos) e infraestrutura urbana, situada na Avenida Doutor Arthur Bernardes, n° 1438/1478 – Flamboyant II, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 262655.027 m E e 7591081.970 m S.

CAMPOS DO GOYTACAZES, 18 DE NOVEMBRO 2016.

ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental