SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

LICENÇAS CONCEDIDAS

ATO DO SECRETÁRIO

CONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL

A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concessão pela HEICCA REVESTIMENTOS CIMENTÍCIOS LTDA EPP, CNPJ N° 25.206.078/0001-98, através do Processo n° 139/2016, para Certidão de Inexigibilidade para fabricação de revestimentos cimentícios para decoração, situado na Rua General Estilac Leal, n° 112 – Parque Vera Cruz, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 259030.396 m E e 7594499.39 m S.

CAMPOS DO GOYTACAZES, 23 de NOVEMBRO 2016.

ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental