SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

LICENÇAS REQUERIDAS

ATO DO SECRETÁRIO

REQUERIMENTO DE CERTIDÃO AMBIENTAL

A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela AGRABRASA COMÉRCIO LTDA - ME, CNPJ N° 10.677.992/0001-40, através do Processo n° 189/2016, para Certidão de Inexigibilidade para comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários, situado na Estrada do Açúcar, n° 708 - Loja – 5° Distrito, Santo Amaro, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).

CAMPOS DO GOYTACAZES, 21 de NOVEMBRO 2016.

ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental