SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

ATO DO SECRETÁRIO 

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela G N DE OLIVEIRA PAGANOTE COMÉRCIO DE GÁS - ME, CNPJ N° 24.629.723/0001-12, através do Processo n° 193/2016, para Licença Ambiental de Instalação e Operação para comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), situado na Avenida Presidente Kennedy, n° 358/362 – Jockey Club, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 263097.53 m E e 7589827.45 m S.

CAMPOS DO GOYTACAZES, 28 de NOVEMBRO 2016.

ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental