Carta Aberta ao Brasil (2015)

O desafio da mudança do clima é uma oportunidade de promover no Brasil inovações, tecnologias e ações que produzam um novo salto de desenvolvimento, criação de empregos, conservação dos recursos naturais, redução das desigualdades e ampliação do progresso social.

O Brasil terá vantagens comparativas numa economia de baixo carbono e podemos alcançar uma matriz energética baseada em energia não fóssil, devido às nossas condições naturais, bem como processos produtivos competitivos.

Em dezembro de 2015, em Paris, ocorrerá a 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 21), quando representantes de cerca de 200 países estabelecerão um novo acordo global, com compromissos para todos mitigarem emissões de gases de efeito estufa (GEE), visando limitar o aumento de temperatura a 2 °C.

O novo acordo é fundamental para criar o ambiente favorável e acelerar a transição para uma economia de baixo carbono. Entendemos que a liderança do Brasil no processo de transição, associando inovações na esfera pública, no setor privado e no terceiro setor, será fator fundamental de competitividade e inserção da economia brasileira no contexto global.

Assim, as empresas do Fórum Clima renovam e ampliam os compromissos assumidos na Carta Aberta de 2009 e propõem ao poder público um conjunto de sugestões para posicionamento e ações nos âmbitos nacional e internacional da agenda climática.

Nossos compromissos

Como contribuição aos esforços globais de redução dos impactos da mudança do clima, comprometemo-nos a:

A. Definir metas de redução de emissões* de GEE e aumento da eficiência energética**;

B. Considerar no processo decisório de investimentos a precificação do carbono e a escolha de opções que promovam a redução das emissões de GEE nos nossos processos, produtos e serviços;

C. Buscar o desenvolvimento e inovação nos nossos produtos e processos que promovam a otimização de recursos e redução de GEE;

D. Atuar na cadeia de valor para redução de emissões de GEE de fornecedores e clientes, visando ser referência de mitigação de emissões em nossos setores;

E. Publicar anualmente o inventário das emissões de GEE de nossas empresas, bem como as ações para mitigação de emissões e adaptação à mudança do clima;

F. Reduzir de forma contínua as emissões específicas de GEE e/ou o balanço líquido de CO2eq, por meio de ações de redução de emissões nos processos de produção, investimento em energias renováveis, captura/armazenamento e reúso de carbono e/ou apoio às ações de conservação dos biomas;

G. Engajar as empresas com o governo, a sociedade civil e os nossos setores de atuação, no esforço de compreender os impactos das mudanças do clima nas regiões onde atuamos e as respectivas ações de adaptação;

H. Atuar de forma proativa na proposição de instrumentos que promovam a economia de baixo carbono;

I. Eliminar produtos oriundos de desmatamento ou exploração ilegal de nossas redes de produção e comercialização.

Propostas ao governo brasileiro

No âmbito internacional

Certos do papel de liderança que o Brasil pode e deve ter nessa negociação, sugerimos ao governo brasileiro este conjunto de propostas:

A. Defender a inclusão de um limite de emissões globais de GEE a longo prazo que permita zerar as emissões líquidas globais até 2050;

B. Defender a criação de um mecanismo multilateral de precificação do carbono que: (i) promova a eliminação dos subsídios implícitos ou explícitos para a exploração de fontes fósseis de energia e para o emprego de atividades de alta emissão e (ii) amplie os estímulos para as práticas da economia de baixo carbono, produção de energia renovável, obtenção de eficiência energética e manutenção e ampliação de estoques de carbono em biomassa florestal;

C. Apresentar a Contribuição Nacionalmente Determinada (INDC) contendo metas de redução ou limites específicos de emissões para o período pós-2020, considerando o objetivo de manter as emissões per capita brasileiras abaixo da média global, com vistas a zerar as emissões líquidas de GEE até 2050; e

D. Defender a inclusão de mecanismos multilaterais de remuneração pela manutenção e recuperação de florestas.

No âmbito nacional

O Brasil precisa definir como parte integrante de sua estratégia de desenvolvimento sustentável a construção de uma sociedade com zero de emissões líquidas de carbono, fundamental para que a economia brasileira seja competitiva. Essa aspiração deve orientar os planos plurianuais de investimento e ação.

As políticas públicas de regulação e incentivos devem estimular a competitividade da economia nacional e amplificar vantagens comparativas do Brasil, além de ser neutras do ponto de vista fiscal.

Para avançar nessa agenda, propomos as seguintes diretrizes e metas para orientar as políticas públicas:

A. Reverter a queda na participação das fontes renováveis na matriz energética brasileira e estabelecer como meta a proporção mínima de 50% de fontes renováveis na matriz até 2030.

• Nos leilões de energia por MWh médio contratado, impor limites de emissão de GEE compatíveis com o objetivo de zerar as emissões líquidas brasileiras até 2050;

• Universalizar o acesso e o uso de energia proveniente de fontes não fósseis;

• Estabelecer metas ousadas para o crescimento das fontes de energia solar, eólica, de biomassa e hídrica, bem como a microgeração de fontes renováveis, e adotar os instrumentos necessários para a sua implementação;

• Estabelecer um ambiente regulatório e políticas públicas que incentivem a cogeração e autogeração, incluindo a utilização de calor residual de processos produtivos;

• Eliminar subsídios diretos ou indiretos às fontes fósseis de energia; e

• Retomar e implantar a meta de aumento de 11% ao ano do consumo de etanol no Brasil, conforme estabelecido pelo Plano Nacional de Mudanças Climáticas (2009-2020).

B. Incentivar a inovação e a tecnologia para processos produtivos eficientes.

• Intensificar programas educacionais para conscientizar e incentivar o uso de técnicas, materiais, produtos e serviços de baixa emissão de GEE;

• Estabelecer programa de incentivo à inovação e à tecnologia para uma economia de baixo carbono;

• Expandir e aumentar a participação da rede de escoamento de cargas e da infraestrutura logística de baixa emissão de GEE; e

• Criar ou aperfeiçoar políticas públicas que incentivem a eficiência energética nos setores produtivos, como, por exemplo, a utilização de energia renovável.

C. Assegurar o acesso a capital para promoção de uma economia de baixo carbono.

• Simplificar e ampliar o acesso a recursos financeiros para investimentos na redução das emissões de GEE e na adaptação às mudanças do clima;

• Simplificar e ampliar o acesso a recursos financeiros para inovação, pesquisa e desenvolvimento; e

• Reconhecer indicadores de redução de emissão de GEE nos processos de contratação de serviços e compras públicas.

D. Estabelecer o Sistema Nacional de Controle de Emissões, incluindo um sistema de registro de emissões e mecanismos de consulta com a participação da sociedade.

• Designar instância regulatória unificada e simplificada, com instrumentos de regulação e incentivos para uma economia de baixo carbono;

• Publicar as Estimativas Anuais de Emissões de GEE no Brasil;

• Implantar um mecanismo de precificação de carbono que: (i) promova a eliminação dos subsídios implícitos ou explícitos para a exploração de fontes fósseis de energia e para o emprego de atividades de alta emissão e (ii) amplie os estímulos para as práticas da economia de baixo carbono, produção de energia renovável, obtenção de eficiência energética e manutenção e ampliação de estoques de carbono em biomassa florestal; e

• Implementar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões previsto na Lei da Política Nacional sobre Mudanças do Clima

E. Estimular a mitigação e adaptação à mudança do clima nas cidades brasileiras.

• Promover inovação em eficiência energética;

• Estimular o consumo sustentável;

• Cumprir as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, garantindo a correta destinação e tratamento de resíduos, a captura dos gases nos aterros sanitários e os instrumentos de logística reversa; e

 • Estabelecer metas para a redução das emissões de GEE para veículos automotores e criar mecanismos que facilitem e incentivem o transporte coletivo de passageiros e outras soluções de mobilidade urbana de baixa emissão de GEE.

Os signatários desta Carta Aberta ao Brasil sobre Mudança do Clima – 2015 declaram apoio às iniciativas nacionais e internacionais alinhadas com as ambições propostas neste documento, destacando a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura pela sua capacidade de articular associações empresariais, empresas, organizações da sociedade civil e indivíduos para a promoção de uma nova economia de baixo carbono, competitiva, responsável e inclusiva.

* As referências a redução de emissões neste documento consideram em geral também ações para captura/remoção de GEE da atmosfera.

** Para as empresas de setores com atividades altamente dinâmicas, as metas de redução poderiam ser proporcionais ao maior ou menor nível de atividades.

Disponível em: http://forumempresarialpeloclima.ethos.org.br/o-forum/carta-aberta-ao-brasil-2015/