MDL precisa aprender com padrões sociais já estabelecidos em outros mecanismos, sugere ONG

MDL precisa aprender com padrões sociais já estabelecidos em outros mecanismos, sugere ONG

07/2014   -   Autor: Fernanda B. Müller   -   Fonte: Instituto CarbonoBrasil

Nos últimos anos, várias críticas sobre impactos sociais graves de projetos aprovados no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foram divulgadas na imprensa. Além disso, melhorias nos processos de consulta pública nos locais dos projetos e a padronização de diretrizes para o atendimento aos critérios de desenvolvimento sustentável são frequentemente sugeridos para aprimorar o lado social do MDL.
Assim, após participar de um workshop com Autoridades Nacionais Designadas na Namíbia (África), a ONG Carbon Market Watch (CMW) enfatizou a necessidade de que sejam criadas diretrizes envolvendo boas práticas para a implementação das regras existentes no MDL.
Na própria Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) do ano passado, foi pedido ao secretariado da convenção que se coletassem informações sobre práticas para as consultas locais e que fosse oferecida assistência para o desenvolvimento das diretrizes quando solicitado pelos países.
O CMW afirma que, durante o workshop, as atuais regras do MDL foram comparadas à estrutura do REDD+ que abrange “sete salvaguardas robustas”, incluindo a participação integral e efetiva dos interessados relevantes, cuja implementação será acompanhada através do Sistema de Informações para Salvaguardas.
A comparação também foi feita com o Fundo Verde do Clima, que exige salvaguardas e a gestão de riscos sociais e ambientais por seus potenciais beneficiários.
“O MDL tem uma série de regras sobre como conduzir e validar as consultas locais. Mas vários projetos nos últimos anos têm sido criticados por desconsiderarem essas regras”, afirma o CMW, completando que a comparação com os outros mecanismos permite ver que as brechas não são resultado apenas das regras vagas do MDL, mas também:

• Pela escolha deliberada de partes interessadas provavelmente favoráveis ao projeto;
• Por não se basearem em estruturas participativas já existentes;
• Por não alcançarem os benefícios prometidos ou até mesmo ameaçarem partes interessadas essenciais no processo;
• Pela ausência de remediação, que deixa as comunidades afetadas sem uma opção para levantar problemas a partir do momento em que o projeto está registrado.

Assim, além das diretrizes sobre boas práticas, o CMW sugere que o MDL precisa se fortalecer, observando mecanismos que não sejam baseados na compensação de emissões, mas que olham além do carbono para outros benefícios.
“O atual processo de reforma do MDL oferece uma oportunidade crucial para desenvolver essa estrutura política, incluindo um processo robusto de participação pública ao longo da implementação das atividades de projetos, um mecanismo de reclamação para lidar com potenciais impactos adversos e um sistema de salvaguardas que inclua o monitoramento dos benefícios do desenvolvimento sustentável”, conclui a ONG.