Gigante de buscas, rede social e site de e-commerce divulgam comunicado conjunto
RIO - Na quarta-feira, o Congresso vai se reunir para votar o projeto do Marco Civil da Internet, que determinará as regras básicas a serem respeitadas na rede para os brasileiros. Dada a importância do assunto, Google, Facebook e MercadoLivre emitiram uma nota conjunta, em forma de "carta aberta" no Google Docs em apoio ao Projeto de Lei. A votação estava inicialmente prevista para julho, mas foi adia pela comissão especial da Câmara por falta de quórum. A proposta inicial do relator, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) foi modificada.O documento diz que "Google, Facebook e MercadoLivre apoiam o Marco Civil da Internet, resultado de um riquíssimo debate que resultou em um projeto de lei moderno, com texto composto de princípios reconhecidos globalmente ... para fomentar uma internet livre e equilibrada". A carta foi assinada pelos executivos do alto escalão das três empresas de internet Fabio Coelho, presidente do Google Brasil, Alexandre Hohagen, vice-presidente do Facebook para América Latina, e Stelleo Tolda, chefe de operações do MercadoLivre.com.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está mobilizando os internautas para pressionar os deputados da Comissão Especial que analisa o PL na Câmara por meio do envio de mensagens em seu site para que o Marco Civil da Internet seja aprovado urgentemente.
Segundo o Idec, o usuário é o elo mais fraco e o Marco Civil da Internet contribui para reforçar seus direitos e não restringi-los.
“O texto traz boas soluções para questões controversas sobre responsabilidade, privacidade e liberdade na rede e contribui muito para a defesa dos direitos dos consumidores na rede”, afirmou o advogado do Idec, Guilherme Varella, em comunicado nesta terça-feira.
Três gigantes elogiam PL
As três gigantes de internet elogiam o projeto em sete pontos. O primeiro deles trata do “Decálogo da Internet”, os dez princípios fundamentais estabelecidos pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil que abordam o acesso à rede como direito fundamental, o acesso ao conhecimento como direito público, neutralidade e transparência.
Ainda de acordo com o grupo, o apoio se dá em função de um amplo período de consulta pública, em que o texto-base do projeto de lei foi apresentado à sociedade “resultando em centenas de contribuições e manifestações” publicadas on-line e das garantias dos direitos dos usuários assim como das responsabilidades dos mesmos - incluindo a remoção voluntária ou judicial de conteúdo ofensivo por parte dos provedores, combate efetivo a crimes e atos ilícitos on-line e segurança jurídica “necessária para o crescimento da economia digital no Brasil”.
“Por esses motivos, pensamos que o Marco Civil da internet é um bom exemplo do melhor caminho a seguir quando se pensa em regulação da internet”, concluem as companhias que operam também fora do Brasil.
O objetivo do PL 2126/2011, citado por críticos como utópico, é regular a rede para evitar que a internet se torne uma “terra de ninguém”. Se aprovado pela Câmara e depois pelo Senado, caberá à presidente Dilma Rousseff promulgar ou vetar a lei. Instituições que apoiam o Marco Civil da Internet veem o PL como uma resposta positiva à agenda de vigilantismo, trazida pelo PL 84/99, o PL Azeredo, contra o qual o Idec se posicionou fortemente com uma campanha no ano passado.
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