terça-feira, 29 de outubro de 2019


*Parabéns MP, pois Câmara que deveria ser o fiscal do executivo e defender o consumidor, queda-se inerte e conivente em relação  a concessionária. É URGENTE REVER O TEOR DO CONTRATO,após mais de 20 anos de concessão.

Parabéns vereadores Alvaro Oliveira ,Renatinho , Alonsimar, Josiane e Eduardo Crespo, pela luta em face da Água do paraíba.

Ministério Público na Justiça contra Águas do Paraíba para que seja reduzida em 20% a tarifa de esgoto em Campos

Juiz indefere a liminar, mas ação continua tramitando

CAMPOS
POR COLUNA DO BALBI

 SETEMBRO DE 2019 -
O Promotor Público Ricardo Duarte Ferreira ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Concessionária Águas do Paraíba, no sentido de que ela seja proibida de cobrança casada dos valores de água e esgoto, como atualmente é feita. O pedido do MP tramita na 2ª Vara Cível de Campos e seu titular, Dr. Rodrigo Moreira Alves, indeferiu a liminar, mas continua analisando a causa proposta pelo Ministério Público, que quer que a taxa de esgoto corresponda a 80% do valor da tarifa da água, tomando por base cobranças feitas por outras concessionárias deste serviço em cidades de porte semelhantes a Campos como AGEPAR ( que atua em cidades do Paraná), CORSAN- Companhia Riograndense de Saneamento – e COPASA, em Minas Gerais. Na peça, o MP elenca outros 12 argumentos para embasar o seu pedido. Se o pedido do MP no final da ação for acatado, o campista pagará 20% a menos de taxa de esgoto.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Obrigado pelo sua participação e opinião !