O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Orestes Dalazen (foto), pretende sugerir uma nova regulamentação sobre o trabalho de crianças abaixo de 16 anos. Hoje as autorizações para que uma criança seja contratada são concedidas pela Justiça comum. Dalazen vai propor que o Congresso atribua esta competência exclusivamente aos juízes do trabalho e defina os critérios para que o adolescente não seja explorado com jornada e atribuições dos adultos. O seminário “Aprendizagem e Justiça do Trabalho” que o TST promove na próxima semana vai debater a contratação de crianças como artistas e atletas. O ministro quer abolir o trabalho infantil doméstico.
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