Mato Grosso do Sul passa por uma situação inédita no Brasil: a gestão conjunta do lixo entre países de fronteira. Na faixa territorial entre a cidade de Ponta Porã, no sul do Estado, e Pedro Juan Caballero (PY), o Sebrae através do Projeto MS Sem Fronteiras, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e o BID, são parceiros na condução de um trabalho para a criação de um complexo de tratamento de resíduos sólidos, com aterro sanitário compartilhado entre as cidades gêmeas.
“A ideia é construir o complexo conjunto para tratar os resíduos, trabalhar a reciclagem do lixo, inclusive da construção civil e desenvolver a compostagem”, ressalta Karin Segala, coordenadora de projetos do IBAM, que esteve esta semana na região para apresentação do projeto aos gestores municipais.
De acordo com Segala, o empreendimento também fomentaria a criação de negócios ecológicos, estimulando a pesquisa para reuso de material abundante na região. “Pode-se, por exemplo, aproveitar o plástico e ter uma indústria no complexo que vai apoiar a incubação de econegócios”, explica.
O gerente do Sebrae no MS, Rodrigo Maia, diz que os operadores do complexo devem ser capacitados para beneficiar materiais de reciclagem e em outras iniciativas de negócios. “Vamos contribuir para a inclusão social pela via do empreendedorismo e, conforme a demanda, fazer parcerias que viabilizem o atendimento ao grupo”. Também será feito um levantamento dos potenciais econegocios para a região.
No caso da demanda paraguaia, será atendida pelo CIRD – Centro de Informações e Recursos para o Desenvolvimento, entidade que atua na capacitação de micro e pequenas empresas no País. “Ponta Porã tem boa ambiência, pois já captou recursos da União Europeia para aquisição de caminhões de coleta e já montou uma unidade de processamento do lixo”, pondera Maia.
Aspectos legais - Na reunião entre técnicos do Sebrae e do Instituto, com gestores municipais e do Departamento de Amambay (PY), o grupo discutiu qual o modelo mais adequado para a gestão conjunta. Para Derlis Torres, secretário municipal da Junta de Pedro Juan Caballero, a maior atenção é quanto aos aspectos jurídicos. “O cuidado é de respeitar a legislação de ambos os países e encontrar a viabilidade jurídica; as legislações precisam ser similares para que possamos trabalhar de forma conjunta”.
Desde 1987, o Brasil e o Paraguai possuem um Acordo de Cooperação Técnica, que permite “a implementação conjunta ou coordenada de programas, projetos e atividades nos territórios de uma ou de ambas as Partes Contratantes, e outras formas de cooperação”. Também há o Programa Grande Fronteira do Mercosul que visa “promover, mediante ações integradas, o desenvolvimento econômico e social da área de abrangência; estabelecer modelos de desenvolvimento sustentável adequados às características naturais, à vocação econômica e às potencialidades de microrregiões homogêneas na área de abrangência”. Para Segala, estes acordos permitem uma ‘brecha’ para inserir a gestão coletiva de resíduos sólidos.
Problema sanitário - “O projeto coloca em evidência no País a situação de resíduos sólidos em ambientes fronteiriços, em especial os de fronteira seca, como no MS, no qual o problema sanitário é mais evidente”, expõe Segala.
A técnica ambiental da Prefeitura de Ponta Porã, Wandimara Freidiane, diz que há grandes expectativas para que o projeto saia logo do papel. Somente o aterro coberto da cidade recebe em torno de 40 toneladas de lixo por dia. “Se somarmos a Pedro Juan são 110 toneladas de resíduos diários, que podemos ver como potencial na geração de negócios”, diz.
“A proposta é encerrar os dois lixões e com isso mitigar o passivo ambiental das duas localidades e, sobretudo, o passivo social muito grande em razão de catadores que atuam nestas áreas, que vivem e trabalham nos locais”, ressalta Segala.
Há um ano e meio foi criada a Associação dos Catadores de Resíduos Sólidos de Ponta Porã, hoje com 29 trabalhadores, que aferem renda média de R$ 600 mês, com a venda do que é coletado. “Com o complexo, a intenção é que eles percebam a associação como um empreendimento, que gera renda e novas oportunidades”, avalia Wandimara.
As visitas da equipe do Sebrae e do IBAM à fronteira encerraram nesta sexta-feira, após reuniões com técnicos, prefeitos municipais, o novo prefeito eleito de Ponta Porã e os cônsules do Brasil e do Paraguai.
O próximo passo são os trâmites legais da gestão compartilhada de resíduos sólidos. O IBAM fará a entrega do relatório com os documentos e passos necessários para a execução legal até o final deste ano. A partir daí, fica por conta dos gestores municipais o processo de implementação da proposta.
“Mato Grosso do Sul pode ser um exemplo a outras localidades de fronteira brasileira com a Argentina, Bolívia e o Uruguai, na busca por soluções compartilhadas”, conclui Segala.
Política Nacional - Desde 2010, o Brasil estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para acabar com o problema dos lixões nas cidades brasileiras. A legislação estabelece prazo até 2020 para que o País tenha toda a estrutura necessária para dar uma destinação adequada a qualquer resíduo sólido. Até 2014 todos os municípios deverão ter eliminado completamente seus lixões e implantado aterros sanitários.
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