A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, deve publicar em janeiro uma portaria com normas para a regulamentação da publicidade infantil veiculada em plataformas digitais, como YouTube e Facebook.
De acordo com o jornal "Folha de S. Paulo", o órgão federal conta com o apoio de uma consultoria ligada à Organização das Nações Unidas (ONU) para analisar as regras que têm sido adotadas por outros governos pelo mundo, incluindo medidas de transparência, atualmente discutidas pela União Europeia, a respeito da maneira como operam os sistemas de algoritmos das redes sociais.
Além disso, a Senacon também se baseia em uma iniciativa apresentada neste mês pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que lançou um guia com diretrizes voltadas à atuação de influenciadores digitais na promoção de conteúdos pagos, como a determinação de que essas produções devam ser claramente identificadas como patrocinadas, especialmente se destinadas a crianças e adolescentes.
https://administradores.com.br/noticias/governo-deve-regulamentar-publicidade-infantil-em-plataformas-digitais
Em entrevista à "Folha", porém, a secretária do Consumidor, Juliana Domingues, revelou que o documento da Senacon deve ser mais abrangente que o esforço do Conar e aumentar a responsabilização das redes sociais pelos efeitos do conteúdo publicitário sobre "uma população infantil, que não tem discernimento".
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