o sul

set242015

Regulação. Audiências resultarão em documento para utilização da água no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais (Carlos Emir)

USO DE RECURSOS HÍDRICOS SERÁ DEBATIDO EM AUDIÊNCIAS

A Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriram nesta quinta-feira a Audiência Pública Conjunta ANA/Aneel nº 008/2015 para emitir normativo conjunto que trata da emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos por empreendimentos de geração em operação comercial, localizados em rios de domínio da União. Serão no mínimo oito audiências, sendo que em dezembro será tratada a situação do Rio Paraíba do Sul.

Segundo o diretor do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), João Siqueira, em função da transposição das águas do Paraíba com o objetivo de reforçar o abastecimento de água em São Paulo, o promotor da Vara Federal de Campos, Eduardo Santos de Oliveira levou essa discussão, há cerca de seis meses, em audiência pública, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, foi elaborado um conjunto de ações feitas a “várias mãos”: Ceivap, Ministério Público Federal (MPF), Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) e Departamento de Água e Energia de São Paulo, que irá regulamentar o uso da água na bacia do Paraíba nos três estados. “Qualquer retirada de água vai ter que respeitar essa documentação. São Paulo, por exemplo, já está construindo a transposição para o Sistema Cantareira, mas só deverá fazer o bombeamento se passar pela assinatura conjunta de Minas Gerais e Rio de Janeito”, explicou.

De acordo com o site da ANA, a resolução conjunta estudada pelas duas agências deve refletir as expectativas atuais e futuras dos usos múltiplos, por meio da emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos.

O texto informa que o cronograma proposto para solicitar as outorgas considera o andamento dos estudos em análise pela Agência em conjunto com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), relacionados às regras operativas das cascatas de aproveitamentos hidrelétricos, bem como a somatória da potência instalada dos aproveitamentos hidrelétricos já existentes.
As contribuições acontecerão por intercâmbio documental até o dia 8 de outubro deste ano, e podem ser acessadas no Portal da da ANA.

FONTE: O DIÁRIO