Justiça determina que Ampla restabeleça energia em até seis horas nas áreas urbanas de Niterói

Caso não cumpra a decisão, empresa poderá ser multada em R$ 5 mil

RIO - A partir de agora, a Ampla deve restabelecer a energia elétrica em Niterói no prazo de no máximo seis horas nas áreas urbanas ou nove horas nas áreas rurais. A regra vale para casos de interrupção do fornecimento que não tenham ocorrido por culpa do consumidor da região. A decisão foi tomada pela 8ª Vara Cível de Niterói, que concedeu liminar a pedido do Ministério Público do Estado do Rio, que recebeu denúncias de moradores da região, que teve residências sem luz por um período maior que 20 horas. Caso não cumpra a decisão, a empresa poderá ser multada em R$ 5 mil.

A Ampla terá, ainda, que apresentar em Juízo o número de equipes de emergência disponível para atender a cidade. A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, que considerou que a interrupção de energia causou transtornos aos usuários, que já vinham arcando com uma tarifa elevada.

As interrupções no fornecimento de energia causaram revolta e protestos dos moradores de vários bairros do município fluminense. No mês passado, manifestações ocorreram na comunidade do Caramujo e no Morro do Cavalão, que chegaram a interditar duas faixas do túnel Roberto Silveira. O mesmo ocorreu na Rodovia Niterói-Manilha, quando moradores de Niterói e São Gonçalo se uniram em razão do mau serviço prestado pela concessionária de energia.

Segundo o promotor Augusto Lopes, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor e Contribuinte do Núcleo Niterói, que subscreveu a ação, os moradores devem continuar informando ao Ministério Público as ocorrências de falta de Luz, com os registros junto à Ampla. As denúncias podem ser feitas pelo sistema da Ouvidoria no site do MPRJ ou por telefone pelo número 127.