COLETA SELETIVA NA QUARTA-FEIRA

Atenção moradores dos bairros com serviço de coleta seletiva!
Quando você participa da coleta seletiva,está  cooperando para o meio ambiente do planeta,pois o material reciclável que seria aterrado,transforma-se em novo material,economizando matéria -prima e energia.
Você também  a obra social da sociedade de Apoio à criança e o Idoso: 

COLETA SELETIVA NO SEU BAIRRO(PORTA A PORTA):
4º FEIRA:

MANHÃ:
Jockey I
Pelinca
Parque Tamandaré
Parque Dom Bosco

TARDE:
Jockey II
Parque João Maria
Centro

COLETA DE PONTOS ESPECIAIS
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo
Hospital Santa Casa
Farmácia Isalvo Lima
Resgate Médico
CEFET
CCAA
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Hospital Unimed
Hospital Geral de Guarus

Relacionamento:Saiba mais sobre a limpeza pública

 

 Saiba mais sobre o universo da limpeza em Campos dos Goytacazes,no Brasil e no mundo.

VEJA:

Siga o TWITTER:@zacaalbuquerque

Site da Secretaria:WWW.smsp.campos.rj.gov.br

Veja vídeos interessantes sobre limpeza, campanhas e etc.:http://www.youtube.com/limpezapublicacampos

E-mail do Secretário Zacarias Albuquerque: zacaalbuquerque@gmail.com ou zacariasalbuquerque@campos.rj.gov.br

E-mail do Diretor de Fiscalização de Serviços Concedidos, Jamil Barreto: jamilbarretossp@gmail.com
E-mail do Diretor de Parques e Jardins, Rubenildo Barcellos:  rubenildobarcellos@yahoo.com.br

ATENTAI-VOS:Cidade sustentável é tema de concurso internacional; prazo até dia 30

A competição "Transiting Cities" seleciona projetos inovadores que proponham novas formas de se pensar o desenvolvimento consciente das cidades.

A organização procura ideias de alcance mundial no quesito sustentabilidade, mas que possam ser implementadas localmente.

Designers, arquitetos, paisagistas, engenheiros, artistas e estudantes podem inscrever suas propostas nas modalidades individual ou grupo até o dia 30 deste mês no site. Há uma taxa para operação que varia de 50 a 90 dólares australianos.

Os ganhadores serão divulgados em dezembro. O primeiro lugar receberá uma gratificação de 15 mil dólares australianos, enquanto o segundo e o terceiro serão premiados com 3.500 dólares australianos e 2.500 dólares australianos, respectivamente.

*Fonte: http://classificados.folha.uol.com.br/imoveis/1187761-cidade-sustentavel-e-tema-de-concurso-internacional-prazo-ate-dia-30.shtml?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Aparelho de R$ 1 mi detectou mais de 9 mil linhas de celular em presídios

Número, relativo a penitenciárias estaduais, se refere aos últimos doze meses

O aparelho, semelhante a uma maleta, detecta com precisão o local onde está o celular.Agência Brasil
 

BRASÍLIA – De novembro de 2011 a novembro deste ano, mais de 9 mil linhas de celulares foram detectadas em presídios estaduais brasileiros por meio de um equipamento que se assemelha a uma maleta e que pertence ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen).

O Ministério da Justiça ofereceu ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, os serviços do único aparelho desse tipo do Depen para ajudar a conter a onda de violência no estado. Em 72 horas, o estado teve média de oito homicídios por dia.

De acordo com o diretor do Depen, Augusto Rossini, o aparelho, que custa mais de R$ 1 milhão, detecta com precisão o local onde está o aparelho celular. Os estados podem adquirir o seu próprio aparelho ou solicitar a presença de uma equipe do Depen em seus presídios.

O Ministério Público, autoridades judiciárias e a administração de penitenciárias podem solicitar o serviço de uma equipe do Depen com o aparelho.

- Nossa equipe vai para o estado com a ferramenta tecnológica e com a metodologia para usá-la e, a partir da solicitação, nós conseguimos identificar as linhas que estão naquele local (presídio) - diz o diretor.

Rossini disse que a partir da detecção do aparelho, quem solicitou o serviço pode apreender o celular encontrado ou pode solicitar judicialmente o bloqueio da linha e uma interceptação telefônica.

http://oglobo.globo.com/pais/aparelho-de-1-mi-detectou-mais-de-9-mil-linhas-de-celular-em-presidios-6776750

Fontes limpas e renováveis correspondem a 83% da energia

A expectativa é de que outros 28.022 MW sejam agregados ao sistema a partir da conclusão de obras que já estão em andamento

Pedro Peduzzi e Luciene Cruz e Welton Máximo, da

inSharDivulgação Eletrosul/ ABr

Complexo de energia eólica Cerro Chato: o PAC 2 já investiu R$ 5,8 bilhões no setor de combustíveis renováveis
Brasília - Desde o início do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, o Brasil aumentou em 4.244 megawats (MW) sua capacidade geradora, com a entrada em operação de 52 empreendimentos. De acordo com balanço do programa divulgado hoje (19) pelo governo federal, 83% (3.525 MW) da energia agregada têm como origem fontes limpas e renováveis. A expectativa é de que outros 28.022 MW sejam agregados ao sistema a partir da conclusão de obras que já estão em andamento.
Parte da geração já agregada tem como origem a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, que tem seis turbinas em funcionamento, gerando 417 MW, e 19 usinas eólicas (UEE), que agregam outros 475 MW ao sistema. Há, ainda, 23 usinas termelétricas gerando 1.711 MW.
Com as 11 hidrelétricas cujas obras estão em andamento, o sistema poderá gerar 18.702 MW a mais de energia. Estão sendo construídas também 28 termelétricas, que vão gerar 6.868 MW, e 87 eólicas com capacidade para gerar 2.291 MW.Atualmente há 23 linhas de transmissão sendo instaladas, com uma extensão de 10.657 quilômetros. Desde o início do programa, 13 subestações de energias e 17 linhas foram concluídas, totalizando 3.308 quilômetros para a transmissão da energia gerada.
Na área petrolífera, foram assinados contratos para a construção de 21 sondas, a um custo de R$ 29 bilhões. A indústria naval contabiliza a contratação de 228 empreendimentos pelo Programa de Expansão e Modernização da Marinha Mercante. Outros 81 já foram entregues.
O PAC 2 já investiu R$ 5,8 bilhões no setor de combustíveis renováveis, para o escoamento integrado à movimentação de álcool nos estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Nesses investimentos estão incluídas obras de instalação para coleta, armazenamento e transporte por dutos, para permitir a saída da produção por meio de portos marítimos.Fonte: http://exame.abril.com.br/meio-ambiente-e-energia/energia/noticias/fontes-limpas-e-renovaveis-correspondem-a-83-da-energia?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Cena suja: Parque Cidade Luz

Cena suja, provocada por morador da obra em frente.Bem pertinho tem o PEV de Entulho do Pq. Cidade Luz.

Lixo não tem perna, mas anda muito!

"Lixo não tem perna ,mas anda muito !Cena suja na Praia de Garagoatá em Niterói.

COLETA SELETIVA NA QUINTA-FEIRA

Atenção moradores dos bairros com serviço de coleta seletiva!
Quando você participa da coleta seletiva,está  cooperando para o meio ambiente do planeta,pois o material reciclável que seria aterrado,transforma-se em novo material,economizando matéria -prima e energia.
Você também  a obra social da sociedade de Apoio à criança e o Idoso: 
COLETA SELETIVA NO SEU BAIRRO(PORTA A PORTA) NESTA 5º FEIRA:
MANHÃ:
Centro
Parque Prazeres
Penha
Bela Vista
IPS

TARDE:
Centro
Parque São Jorge
Jardim Carioca
Parque Alphaville

COLETA DE PONTOS ESPECIAIS
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Secretaria Municipal de Governo
CTIS
UENF
Clube Saldanha da Gama
Condomínio Springer
Condomínio Vale do Paraíba
Condomínio Tricon
Escola Municipal Francisco de Assis
Condomínio Pecuária
Gráfica Pecuária

COLETA SELETIVA NA TERÇA-FEIRA

Atenção moradores dos bairros com serviço de coleta seletiva!

Quando você participa da coleta seletiva,está  cooperando para o meio ambiente do planeta,pois o material reciclável que seria aterrado,transforma-se em novo material,economizando matéria -prima e energia.

Você também  apoia a obra social da Sociedade de Apoio à criança e o Idoso,que recebe todo reciclável coletado.

COLETA SELETIVA NO SEU BAIRRO(PORTA A PORTA) NESTA 3º FEIRA:

MANHÃ:

Flamboyant

Parque São José

Parque Santa Helena

Parque Cidade Luz

Parque Rosário
Parque Nova Brasília

TARDE:

Parque Santo Amaro

Parque Lebret

Parque Guarus

Parque Aurora

COLETA DE PONTOS ESPECIAIS

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Secretaria Municipal de Governo

SEST/SENAT

Mult Céu

Expresso Jundiaí

Gráfica Pecuária

UENF

Escola Municipal Francisco de Assis

Portal da Infância (Av.Alberto Lamego)

Praça da República ( Centro)

Campos Luz

Coordenadoria de Fiscalização de Posturas

CEJA

Trânsito é responsável por 61% das emissões de SP

Inventário divulgado pela prefeitura de São Paulo revela que, nos últimos nove anos, as emissões de gases poluentes aumentaram 4% na capital paulista, sobretudo por conta da frota de veículos, que mais do que dobrou neste período e é hoje responsável por 61% da poluição da cidade

Débora Spitzcovsky

Planeta Sustentável - 14/11/2012

[box-leia]Que o trânsito de São Paulo está um caos não é segredo para ninguém, mas inventário divulgado nesta semana pela Prefeitura aponta que os veículos que circulam diariamente pelas ruas da capital paulista são a principal fonte de poluição da cidade.

A queima de combustíveis fósseis gerada pelo uso de carros, motos, ônibus e caminhões, entre outros veículos, é responsável hoje por 61% das emissões de gases causadores do efeito estufa de São Paulo.

Apesar de ações da prefeitura e do governo estadual para reduzir a liberação de poluentes - como a regulamentação da Política Estadual de Mudanças Climáticas, que prevê a diminuição de 20% das emissões de carbono até 2020 (saiba mais em: Regulamentada Política Estadual de Mudanças Climáticas) -, a quantidade de gases do efeito estufa só tem aumentado na capital paulista. Em 2011, a cidade emitiu 16,430 milhões de toneladas de CO2 equivalente (CO2e), contra 15,738 milhões de toneladas de CO2e em 2003, o que representa um aumento de 4% nos últimos nove anos.

Não por acaso, a frota de veículos também cresceu 51% nesse período. Em 2003, cerca de 4,383 milhões de automóveis circulavam por São Paulo. Hoje já são mais de 6,622 milhões, sendo que a quantidade de carros grandes que estão nas ruas - que emitem mais do que os carros de pequeno porte - também cresceu absurdamente.

Ainda de acordo com o inventário da prefeitura da capital paulista, a segunda principal fonte de poluição da cidade é a queima de combustíveis fósseis gerada pela produção de eletricidade e gás natural, responsável por 20,9% das emissões de gases causadores do efeito estufa. Em terceiro lugar aparece o setor de resíduos sólidos (15,9%) - que compreende atividades como disposição do lixo em aterros sanitários, incineração e tratamento de esgoto doméstico -, seguido por processos industriais (2,4%) e uso do solo (0,1%).

Que o trânsito de São Paulo está um caos não é segredo para ninguém, mas inventário divulgado nesta semana pela Prefeitura aponta que os veículos que circulam diariamente pelas ruas da capital paulista são a principal fonte de poluição da cidade. A queima de combustíveis fósseis gerada pelo uso de carros, motos, ônibus e caminhões, entre outros veículos, é responsável hoje por 61% das emissões de gases causadores do efeito estufa de São Paulo. 
Apesar de ações da prefeitura e do governo estadual para reduzir a liberação de poluentes - como a regulamentação da Política Estadual de Mudanças Climáticas, que prevê a diminuição de 20% das emissões de carbono até 2020 (saiba mais em: Regulamentada Política Estadual de Mudanças Climáticas) -, a quantidade de gases do efeito estufa só tem aumentado na capital paulista. Em 2011, a cidade emitiu 16,430 milhões de toneladas de CO2 equivalente (CO2e), contra 15,738 milhões de toneladas de CO2e em 2003, o que representa um aumento de 4% nos últimos nove anos. 
Não por acaso, a frota de veículos também cresceu 51% nesse período. Em 2003, cerca de 4,383 milhões de automóveis circulavam por São Paulo. Hoje já são mais de 6,622 milhões, sendo que a quantidade de carros grandes que estão nas ruas - que emitem mais do que os carros de pequeno porte - também cresceu absurdamente. 
Ainda de acordo com o inventário da prefeitura da capital paulista, a segunda principal fonte de poluição da cidade é a queima de combustíveis fósseis gerada pela produção de eletricidade e gás natural, responsável por 20,9% das emissões de gases causadores do efeito estufa. Em terceiro lugar aparece o setor de resíduos sólidos (15,9%) - que compreende atividades como disposição do lixo em aterros sanitários, incineração e tratamento de esgoto doméstico -, seguido por processos industriais (2,4%) e uso do solo (0,1%).

Senado limita em 10% multas por mudanças em passagens aéreas

Texto ainda deve ser aprovado pela Câmara. Relatora alega que punição atual é ‘abusiva’

BRASÍLIA, RIO e SÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, em caráter terminativo, projeto de lei que limita em 10%, no máximo, a multa aplicada por companhias aéreas em casos de cancelamento ou remarcação de passagem, mesmo quando a tarifa for promocional. Autora da proposta, a senadora Ana Amélia (PP-RS) considerou “abusivas” as multas de hoje. A matéria vai para a Câmara.

O projeto parte da premissa que, como o Código Brasileiro de Aeronáutica fixa em um ano a validade das passagens aéreas, o passageiro teria o direito de cancelar ou alterar a data de sua viagem. Portaria do Comando da Aeronáutica limita o desconto em caso de reembolso a 10% do valor pago, mas cria exceção para bilhetes comprados em tarifa promocional, o que, de acordo com a autora do projeto, “constituem a imensa maioria das passagens efetivamente vendidas.”

— O desconto de uma taxa de serviço de até 10% do valor da tarifa, a par de assegurar a cobertura dos custos administrativos em que tenham incorrido, previne o cometimento de abusos por parte das operadoras do transporte aéreo — afirmou o relator da matéria, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O projeto de lei deve reduzir ainda mais a receita das companhias, que divulgaram resultados negativos no terceiro trimestre. O prejuízo líquido da Gol caiu 40% ante igual período de 2011, para R$ 309,4 milhões. No acumulado do ano, as perdas estão maiores que as do ano passado. Entre janeiro e setembro, alcançaram R$ 1,065 bilhão, 32,3% a mais que nos nove primeiros meses de 2011. Diante do resultado, a companhia manterá a estratégia de redução de voos este ano. Ao fim de 2012, o corte na oferta terá sido de 4,5%, segundo o presidente da Gol, Paulo Kakinoff. Tarifas também podem subir.

Segundo a Gol, o aumento no querosene de aviação, o reajuste das tarifas aeroportuárias e o baixo crescimento econômico levaram ao prejuízo.

O grupo Latam também teve prejuízo menor: US$ 63 milhões no terceiro trimestre, queda de 77% ante perdas de igual período de 2011, se TAM e LAN estivessem juntas. Foi o primeiro resultado do consolidado do grupo após a fusão.

Novos donos nos aeroportos

Os consórcios vencedores do primeiro leilão de privatização de aeroportos do país, realizado em fevereiro, começam a assumir as operações dos terminais. A primeira troca de comando ocorreu ontem, quando a concessionária Aeroportos Brasil passou a administrar o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. Hoje, a Infraero transfere ao grupo liderado pela Invepar a direção do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O processo se encerra em 1º de dezembro, quando o grupo Inframérica Aeroportos passará a operar o Aeroporto de Brasília.

Por 90 dias a contar da transição, a Infraero acompanhará os concessionários, que só depois passarão a administrar sozinhos os aeroportos. A concessão é de 30 anos.

fonte:http://oglobo.globo.com/economia/senado-limita-em-10-multas-por-mudancas-em-passagens-aereas-6731785

TJ paulista determina falência de usina de álcool

A Justiça decretou nesta terça-feira (13/11) a falência de uma segunda empresa do setor sucroalcooleiro em menos de dois meses. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o fechamento da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), que controla cinco usinas de cana e pertence ao grupo J. Pessoa. As informações são do jornal Valor Econômico.

O relator do caso, desembargador Teixeira Leite, entendeu que a empresa não tem cumprido o plano de recuperação judicial, aprovado em junho de 2010. O pedido de falência foi apresentado pela Agrícola Santa Olga, que deveria ter recebido, em outubro de 2011, créditos que superavam R$ 30 mil. Os credores trabalhistas também não receberam os créditos previstos no plano de recuperação. O advogado da Agrícola Santa Olga, José Alexandre Meyer, do Rosman, Penalva, Souza Leão e Franco Advogados, diz que nenhum credor foi pago .

Em primeira instância, o juiz da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto havia determinado a continuidade da recuperação da empresa. A decisão, porém, foi modificado pelo TJ-SP. De acordo com o advogado da CBAA, Joel Luís Thomaz Bastos, do Felsberg e Associados, a dívida total do grupo é de R$ 200 milhões. O advogado afirma que a companhia vem cumprindo o plano, e 2,3 mil credores trabalhistas já foram pagos. A única unidade da empresa que não estava produzindo, segundo ele, é a de Campos, pois vendida em setembro para o pagamento dos credores.

O presidente da CBAA, José Pessoa de Queiroz Bisneto, afirma que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça. Sobre a argumentação do TJ-SP de que não foi feito o pagamento de débitos trabalhistas no primeiro ano após a aprovação do plano, o presidente diz que a empresa está cumprindo rigorosamente o plano de recuperação e que só não foram pagos os credores que não se apresentaram à empresa.

Na época da homologação do plano, a CBAA detinha seis usinas de cana, com capacidade para processar seis milhões de toneladas de cana, distribuídas por São Paulo, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Rio de Janeiro. No começo de 2010, o empresário tentou capitalizar o grupo e chegou a assinar um memorando de entendimentos para vender uma participação majoritária para a Marambaia Energia Renovável, empresa criada para investir em usinas e controlada pelo banqueiro Luiz Cézar Fernandes (ex-Pactual e Garantia). O negócio, que previa aporte de R$ 200 milhões, não foi para a frente.

Em setembro, o grupo conseguiu vender, por R$ 65 milhões, a usina Santa Cruz, com sede em Campos, ao grupo canavieiro fluminense Canabrava. A unidade não operava há três safras.

Usina Laginha
Em menos de dois meses, esta é a segunda decisão de um Tribunal de Justiça que determina a falência de uma usina de cana-de-açúcar. No mês passado, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) acatou o pedido de falência feito por três credores —dois bancos e uma trading— da usina Laginha, na cidade alagoana de mesmo nome, de propriedade do deputado federal João Lyra (PSD-AL).

A decisão do TJ-AL foi revertida dois dias depois pelo mesmo tribunal, que permitiu à empresa, cuja dívida é de R$ 1 bilhão, elaborar um aditivo ao plano original.

O mercado estima que empresas sucroalcooleiras em recuperação judicial controlam atualmente 37 unidades industriais, ou 11% do total de usinas existente no país. A maior parte delas pediu proteção judicial a partir de 2008 e poucas estão conseguindo cumprir seus planos. As empresas alegam que os problemas climáticos dos últimos dois anos reduziram a capacidade de geração de caixa.

NOTA DO BLOGUEIRO:Mais uma usina do Grupo de Jose Pessoa a fechar.Em Campos ,tivemos o fechamento da Usina Santa Cruz.
Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2012

Palete de madeira usado para guardar equipamentos de jardinagem.

Novembro 23, 2012 palete de madeira jardinagem reuso upcycling

Palete de madeira usado para guardar equipamentos de jardinagem.
Fotos: nic.robinson98
http://ideiasgreen.tumblr.com/post/36348157509/palete-de-madeira-usado-para-guardar-equipamentos

Flash do Secretário: Aterro sanitário de Conselheiro Josino.

 Secretário maluco por limpeza! Por lixo não.

royalts

Veta Dilma: População do Rio volta às ruas para defender royalties
21/11/2012 - 10:39

Milhares de pessoas de várias cidades fluminenses participarão na próxima segunda-feira, dia 26, no Centro do Rio, de uma manifestação para defender os royalties. Será realizada uma passeata para pedir o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que redistribui a receita da produção e exploração de petróleo entre todos os municípios brasileiros. A manifestação foi proposta pelos deputados federais do Rio.

Esta será a terceira grande manifestação da população do Rio em defesa dos royalties do petróleo. Caso o projeto seja sancionado pela presidente Dilma, o Rio deixará de receber, entre receitas e participações especiais, R$ 77 bilhões até 2020.

Em Campos dos Goytacazes, a prefeita Rosinha Garotinho já está mobilizando a população para participar da manifestação.

A concentração para a passeata começa às 14h, na Avenida Rio Branco, próximo à Igreja Candelária, no Centro do Rio. Placas e cartazes convocando a população para participar do ato contra mudança na distribuição dos royalties do petróleo já começaram a ser expostas em vários pontos da cidade do Rio, como prédios públicos e túneis de grande circulação.

O ato acontecerá quatro dias antes do encerramento do prazo para a presidenta Dilma Rousseff vetar ou sancionar a medida.

Governador e autoridades políticas tratam mobilização dos 'royalties'

Reproduzido do site: Ururau

Carlos Magno / Gerson Gomes - Ascom

Audiência foi realizada no Palácio Guanabara

Uma reunião foi realizada na tarde desta quinta-feira (22/11) no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, como forma de mobilização das forças políticas do estado e a sociedade fluminense para a manifestação que será realizada na próxima segunda-feira (26/11), à partir das 14h, na Avenida Rio Branco, no centro do Rio de Janeiro.

O governador Sérgio Cabral que convocou a audiência recebeu as lideranças políticas do estado. Marcaram presença prefeitos, senadores, deputados e representantes de diversos partidos e forças políticas, dentre eles o prefeito do Rio, Eduardo Paes, os senadores Francisco Dornelles e Lindberg Farias, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Paulo Melo, o presidente do Tribunal de Contas do TCE, Jonas Lopes, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Cláudio Lopes, o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, os deputados federais AntHony Garotinho e Pauylo Feijó (PR) e a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, que é vice-presidente da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo).

O Governador afirmou que a proposta da mobilização de segunda-feira é unir todo o Estado do Rio contra o projeto que altera a distribuição dos royalties, aprovado pelo Congresso Nacional. “Estamos todos reunidos aqui hoje, independentemente de qualquer interesse ou conflito político-partidário, para defender o interesse do estado. O Rio de Janeiro não tolerará o desrespeito aos seus direitos”, explicou Cabral.

Sérgio Cabral também enfatizou que o estado fluminense acatará a decisão do Congresso em relação às áreas de exploração petrolífera ainda a serem negociadas. “O Rio de Janeiro não se contrapõe à autonomia do Congresso Nacional de legislar e decidir o novo marco regulatório e, ao mesmo, redistribuir as receitas. Esse novo marco vai prejudicar o estado, mesmo assim, somos democratas e vamos respeitar a decisão. Mas não aceitamos a invasão sobre o que já foi contratado e estabelecido. Acima das questões financeiras, está o respeito ao princípio constitucional e aos contratos, que estão sendo violados por esse projeto”, afirmou.

O senador Francisco Dornelles afirmou que a manifestação deve exercer impacto sobre a questão distribuição dos royalties de petróleo. “Esse movimento vai ser de fundamental importância para o desfecho em relação à legislação de petróleo no Rio de Janeiro. Contem comigo. Darei apoio integral a esse movimento”.

O senador Lindberg Farias também destacou a importância da mobilização popular na defesa pelos interesses do estado fluminense e faz aposta no veto presidencial. “Acredito que a presidenta Dilma Rousseff vai vetar esse projeto, ela não vai mexer no que já está contratado e tem argumentos jurídicos para isso. Mas essa passeata tem que mostrar força, as prefeituras têm que trazer caravanas. Esse é um momento decisivo na história do Rio de Janeiro. Se conseguirmos gente levar muita gente para as ruas, tenho certeza que vamos conseguir uma vitória histórica para o estado”, destacou.

A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, destacou que caso o projeto de redistribuição dos royalties seja aprovado, o estado sofrerá grandes impactos financeiros e econômicos.

“Vai ser um efeito cascata: se perdermos os royalties, todas as empresas que prestam serviços aos municípios e Estado vão deixar de pagar impostos, como ICMS e ISS. Muitas pessoas que estão empregadas em obras públicas financiadas com recursos dos royalties ficarão desempregadas e isso também prejudicará o comércio, que vai ficar enfraquecido e também vai pagar menos impostos. Além disso, haverá instabilidade na administração pública e os investidores estrangeiros vão olhar o Brasil como um país que rasga contratos e não respeita o que já existe. O Brasil inteiro perderá a credibilidade”, disse.

Redação

COLETA SELETIVA NA SEGUNDA-FEIRA

Atenção moradores dos bairros com serviço público de coleta seletiva!
Quando você participa da coleta seletiva,está cooperando para o meio ambiente do planeta,pois o material reciclável que seria aterrado,transforma-se em novo material,economizando matéria -prima e energia.
Você também a obra social da sociedade de Apoio à criança e o Idoso:
COLETA SELETIVA NO SEU BAIRRO(PORTA A PORTA):
2º FEIRA:
MANHÃ:
Parque Leopoldina
Jardim Carioca
Parque Rosário
TARDE:
Caju
Parque Vicente Dias
Parque Aurora
Parque São Caetano
COLETA DE PONTOS ESPECIAIS
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Chicre Cheme
Hospital Santa Casa
Farmácia Isalvo Lima
IFE
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda
Hospital Unimed
Fundação Municipal da Infância e Juventude (Lapa)
Hospital Geral de Guarus
Jardim Aeroporto

Roteiro com frequencia da coleta de resíduos sólidos em Campos.

Lixo precisa de destinação certa

Todo cidadão, nos municípios onde há coleta seletiva, é obrigado a separar o lixo seco do orgânico, podendo ser advertido ou até multado em caso de reincidência. As grandes empresas também precisam dar uma destinação correta aos seus resíduos. Pelo menos é o que prevê a lei federal 12.305, de agosto de 2010, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O problema, segundo o secretário municipal de Serviços Públicos, Zacarias Albuquerque, é que os municípios não estariam estruturados para fiscalizar. “Sei de poucas cidades, como Belo Horizonte, Porto Alegre e Caxias do Sul, que têm um corpo de fiscais suficiente para isso”, afirmou ele, destacando que a multa varia de R$ 50 a R$ 500.

Ainda assim, na opinião do secretário, a lei traz grandes mudanças. “Uma iniciativa que, no meu entender, vai provocar uma revolução é a logística reversa, que é o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, como pilhas e baterias alcalinas, óleo lubrificante, seus resíduos e embalagens e produtos eletrônicos. Vale ressaltar que a destinação adequada desses resíduos é de responsabilidade dos fabricantes, cabendo ao município viabilizar espaço físico para armazenamento temporário”.

Ele afirmou que a lei endurece as responsabilidades, podendo o gestor público ser condenado por improbidade administrativa em caso de descumprimento das medidas, que incluem também o fim dos aterros controlados (lixões) até 2014.
Em Campos, o lixão foi desativado em junho deste ano e hoje, de acordo com Zacarias, 180 ex-catadores estão fazendo curso de qualificação profissional na área da construção civil, que atualmente tem grande demanda de mão de obra na cidade.  

A nova legislação estabelece o mesmo prazo para que as cidades brasileiras criem leis municipais para a implantação da coleta seletiva. No município, Zacarias disse que a coleta seletiva vem se expandindo, com o recolhimento de 2.500 quilos de lixo reciclável por dia. Na ação, funcionários recolhem de porta em porta em 27 bairros, materiais inservíveis, que depois são encaminhados para a ONG Sociedade de Apoio à Criança e ao Idoso (Saci). “Na Saci é feita a triagem, separação, prensa e venda destes resíduos para que sejam direcionados a unidades assistenciais”, afirmou ele, destacando que a cada sacola de material reciclado, a população ganha uma amostra de adubo orgânico.

Zacarias disse também que, a partir da coleta ponto a ponto, feita em órgãos públicos, escolas, faculdades, condomínios, empresas e comércios, houve um aumento no volume coletado de recicláveis de 40 toneladas/mês em 2009 para 75 toneladas/mês em 2012.

Projeto Jogue Limpo criado em Campos

Em Campos, alguns postos de gasolina coletam embalagens de óleo lubrificante, que terão como destino a reciclagem. Em agosto, segundo o secretário de Serviços Públicos, Zacarias Albuquerque, foram coletados 419 quilos de embalagens, através do projeto Jogue Limpo, que é uma iniciativa do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). O encarregado de pista de um posto na avenida 28 de Março, Bartolomeu da Silva Abreu, 53 anos, disse que são arrecadadas mensalmente mais de 200 embalagens. “Foi uma boa iniciativa, pois assim não polui o meio ambiente”.

Logística reversa — Zacarias informou também que, em parceria com um órgão dos fabricantes de pneus, a Prefeitura implantou em junho deste ano o Ecoponto, localizado na avenida Carlos Alberto Chebabe, para receber pneus inservíveis. “O município, segundo dados do DETRAN, possui frota veicular de aproximadamente 180 mil veículos, gerando aproximadamente 10 mil pneus/mês para serem descartados como resíduos”.

Já em setembro, de acordo com Zacarias, foi implantado o Ponto de Entrega Voluntária (PEV) para reciclagem de aparelhos celulares. Entre os postos de entrega estão: sede da secretaria de Serviços Públicos, Jardim São Benedito e Praça da República. 

Postos de entrega já estão sendo utilizados
 

O município possui atualmente 11 Pontos de Entrega Voluntária de Pequeno Volume de Entulho (Peves), que recebem também bens domésticos inservíveis, como sofá, cama, guarda-roupa, entre outros. Um deles funciona na rua Mário Manhães, no Parque Aurora. Segundo o secretário Zacarias Albuquerque, outros três serão inaugurados no dia 20 de novembro no Conjunto Habitacional Morar Feliz do Eldorado, Jóquei Clube e Parque Imperial. “A cidade está em fase de expansão física e entendemos que havia a necessidade de ampliação do Peve”.

O supervisor de pessoal de uma empresa de outdoor, Edison Hosai, 49 anos, disse que normalmente despeja os entulhos, em sua maioria papel velho, no Peve da avenida Arhur Bernardes, mas como estava passando pelo IPS na semana passada, resolveu deixar ali mesmo. “É uma boa iniciativa, pois mantém a cidade limpa”, afirmou ele.

E há quem consegue lucrar com o lixo deixado nesses locais. É o caso do catador Paulo Roberto da Silva, 56 anos, que mora próximo ao Peve do Parque Aurora. “Venho aqui quase que diariamente para catar papelão, plástico e ferro. Tem gente que vai à minha casa para comprar esses materiais”, afirmou ele, destacando que consegue arrecadar mensalmente R$ 1 mil.

Fernanda Moraes

*Fonte: Jornal Folha da Manhã

11/11/2012 11:42

Lideranças fluminenses organizam atos em defesa dos royalties

Arquivo / Ururau

Manifestação popular na Cinelândia está marcada para a próxima terça

O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Riverton Mussi, convocou para a próxima terça-feira (27/11), em seu gabinete, na Prefeitura de Macaé, uma reunião entre todos os prefeitos da organização e os prefeitos eleitos dos municípios produtores para discutir as novas estratégias em busca da manutenção dos royalties.

A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff vete o projeto que redistribui entre União, estados e municípios os royalties e a participação especial provenientes da exploração do petróleo, aprovado na Câmara Federal, oriundo do Senado, e que segue para sanção da presidente.

“Os municípios produtores do Estado do Rio de Janeiro não abrem mão do pós-sal e do pré-sal licitados. Já o pré-sal não licitado, que são as descobertas futuras, aceitamos rediscutir. Caso a presidente vete o projeto e a Câmara derrube o veto, vamos apoiar o Estado no ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal, já que, por lei, nem a Ompetro, nem municípios podem ingressar com uma ADIN”, comentou Riverton, pontuando que somente podem ingressar com uma ADIN o presidente da República, a mesa da Câmara, a mesa do Senado, a OAB, um partido político, um governador, uma assembléia legislativa estadual ou um procurador da República.

Seguindo o protocolo de ações visando estimular o veto presidencial, nesta quinta-feira (22/11), o governador Sérgio Cabral se reunirá com parlamentares, líderes partidários e prefeitos para definir a postura do estado em relação à discussão dos royalties do petróleo, embora o governo diga que é apenas para um mero acerto dos detalhes finais para a manifestação que deve acontecer na próxima segunda-feira (26/11), em frente à Igreja da Candelária, na capital Fluminense.

Para o deputado federal Hugo Leal, a conversa deve ser pautada pelas possíveis decisões da presidente Dilma Rousseff, que tem no dia 30 de novembro o prazo final para sancionar ou vetar - total ou parcialmente - o projeto aprovado no Congresso que muda a distribuição dos recursos de campos já licitados. Leal teme que, em caso de veto total, os estados e municípios produtores voltem a conviver com a insegurança jurídica, uma vez que a questão ficará sem nenhuma legislação:

"Se o projeto for vetado parcialmente, nos atenderá na questão dos campos já licitados. Mas se a presidente optar por pelo veto total, temos que trabalhar junto com o governo em um projeto de lei que seja adequado ao Rio e apresentá-lo imediatamente. Pretendemos evitar um novo projeto como o Vital do Rego (que foi aprovado) ou uma nova emenda Ibsen (substituída pelo projeto aprovado)", explica.

Embora não queira nem cogitar a hipótese de sansão presidencial, o deputado ameaça ir à Justiça caso isto aconteça:

"A única solução possível é ir ao Supremo Tribunal Federal", admite.

FONTE:

Redação / JB

Reproduzido do site Ururau

Adicional de periculosidade dos vigilantes segue para sanção de Dilma

Fotos: Carlos Grevi / Ururau

Cerca de 2.500 profissionais atuam em Campos

Foi aprovado nesta terça-feira (13/11) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que prevê adicional de periculosidade para os vigilantes. A PL que tramitava na casa há nove anos foi encaminhada para sanção da presidente Dilma Rousseff. Se sancionada, os profissionais passarão a receber 30% de adicional, atendendo desta forma parte dos requerimentos que são apresentados pelo Sindicato.

O vigilante Leonardo Fernandes trabalha na profissão há cerca de 10 anos e acha mais do que justo a categoria receber esse adicional de periculosidade. “Nesse tempo todo de profissão já passei por situações de risco, no início da carreira em Rio das Ostras fui ameaçado de morte por assaltantes. Esse adicional é um reconhecimento do risco que a gente corre”, disse.

Fernandes comentou sobre outras melhorias pela qual a categoria também está na luta. “Além do salário, que é baixo nós só recebemos o ticket alimentação. Mas também precisamos de plano de saúde e ainda existem algumas empresas que atrasam o pagamento. Nós precisamos que os chefes olhem mais para os profissionais, apresentem melhores condições de trabalho”.

O presidente da categoria em Campos, Luiz Carlos Rocha, ressaltou sobre a importância do projeto. “Cerca de 2.500 vigilantes atuam no município. Eles trabalham em escolas, bancos e também nas obras do Porto do Açu. O salário base na nossa região é de R$1.053, e é muito baixo para o risco que esses profissionais estão expostos. Com a aprovação desse adicional são mais 30% em cima desse valor. Por isso a categoria se une para fazer greve, pois é através desses movimentos que conseguimos melhorias”, ressaltou.

Uma nova reunião já está marcada na sede da Federação no Rio de Janeiro para discutir outras questões. “Nós fomos ontem (terça-feira) na Federação e já marcamos outra reunião para o dia 27. Vamos discutir a insalubridade e também a data base que é em março, mas já vamos começar a colocar em pauta as reivindicações”, comentou.

De acordo com Geraldo Pudim, que como deputado federal foi relator do projeto, a periculosidade está em tramitação no Congresso desde 2003. A proposta amplia o artigo 193 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ao redefinir os critérios de caracterização de atividades perigosas no trabalho.
“Tive o prazer de ser o relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados onde seria terminativa, mas houve recurso da parte de alguns deputados para que fosse apreciado pelo Plenário. O que mais me impressiona é que o Congresso teve dificuldade para aprovar um adicional de periculosidade para quem trabalha com transporte de valores. Essas pessoas estão totalmente vulneráveis. É uma questão de justiça com esses profissionais”, disse o ex-deputado.Segundo o vice-presidente da Federação dos Vigilantes, Antônio Carlos Oliveira, em todo Estado do Rio de Janeiro mais de 40 mil profissionais atuam na área. “É uma luta muito antiga. Desde 2008 nós lutamos intensivamente com viagens a Brasília e manifestações de rua. Depois que Dilma sancionar, é que vamos saber como vai ser a regulamentação por meio do Ministério do Trabalho, para saber como será repassado para as empresas e, também, como que vai ficar a aplicação da lei”, finalizou.
O Projeto de Lei foi encaminhado para a sanção da presidente Dilma Rousseff, mas ainda não existe uma data para a decisão.

PL 1033/2003 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. NOVA EMENTA: Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas".

Ururau

LIMPEZA PÚBLICA EM DADOS:Relatório de limpeza manual de bueiros -OUTUBRO